31 de março de 2013

IR: brasileiros no exterior devem prestar contas com a Receita

Legislação dos EUA permite dedução de imposto de expatriados que recebem recursos do Brasil.

Brasileiros que vivem no exterior também são obrigados a apresentar informações ao fisco, especialmente se ainda têm vínculos com seu país de origem. Mesmo que seus ganhos tenham origem em outra nação, é comum manter imóveis, ganhos de capital, dividendos, bens financeiros e contas bancárias no Brasil.

Segundo Bruno Drummond, sócio-diretor da Drummond CPA e especialista nas legislações financeiras do Brasil e EUA, o expatriado – quem reside legalmente em outro país – precisa apresentar à Receita a Declaração de Saída Definitiva do País, até o último dia de abril do ano-calendário seguinte ao da saída. Esta declaração substitui a do IR no Brasil e desobriga o expatriado de preenchê-la enquanto permanecer no exterior.

Quem sair do país permanentemente sem apresentar a Declaração de Saída no primeiro ano de sua ausência ainda será considerado residente do Brasil, e estará obrigado a prestar contas com o fisco, lembra Drummond, da CPA. Brasileiros nesta situação devem entregar a declaração no mesmo prazo que qualquer cidadão: até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 30 de abril.

Drummond ressalta que o expatriado que tiver dependentes com CPF e que também estejam fora do Brasil no período devem ser mencionados na Declaração de Saída da Receita.

COMO DECLARAR NOS EUA

Brasileiros que morem nos EUA devem prestar atenção às rígidas regras para declarar o Imposto de Renda à IRS (Internal Revenue Service), a Receita Federal norte-americana. A data para entrega do IR no país, referente ao ano-calendário anterior, termina no dia 15 de abril do ano seguinte.

O prazo, contudo, é mais flexível. “O contribuinte que, por algum motivo, não conseguir entregar a declaração até o prazo estipulado poderá preencher um formulário chamado ‘pedido de extensão’, onde informa o porquê da necessidade do adiamento”, explica Drummond.

Geralmente, o fato de morar fora dos Estados Unidos é condição indispensável para a justificativa ser aceita, informa o especialista. Assim, a data de entrega pode se estender, normalmente, até 15 de junho do mesmo ano.

O sócio-diretor da CPA ressalta que, para preencher a declaração do IR nos EUA, não é preciso ter um contador, mas o responsável por declarar deve se certificar – principalmente no caso de impostos de expatriados – que a pessoa que irá preparar o imposto deve conhecer a legislação em vigor, bem como direitos e deveres do contribuinte para que não incorra em multas e desagrados com a receita norte-americana como, por exemplo, auditorias.

DEDUÇÃO DE IMPOSTO

Conforme a lei norte-americana, brasileiros que passaram no teste substancial de residência – já vivem nos EUA há mais de 183 dias – ou no de residência autêntica (conhecido como “bona-fide residency test”) têm direito a deduzir até US$ 95,1 mil de sua renda anual relacionada às receitas vindas do Brasil em 2012. “Além disso, o imposto para investidores, ao invés da tarifa fixa de 30% sobre ganho de capitais, terá variação de 0% a 28%”, complementa o consultor da CPA.

NORTE-AMERICANOS NO BRASIL

Norte-americanos que vivem no Brasil, aponta o especialista, devem ter as mesmas preocupações com a documentação de pessoas físicas brasileiras na hora de declarar o IR por aqui: CPF, informes de rendimento, relação de dependentes – se houver – e relação de bens (inclusive contas bancárias e investimentos).

O prazo de entrega também é o mesmo: 30 de abril. Pessoas com nacionalidade dos EUA podem deduzir gastos tanto da declaração do IR no Brasil como de seu país de origem. Entre eles, despesas com moradia (aluguel) e educação. “O cidadão americano, independente do local de residência, permanece com a obrigação de entregar a declaração do imposto de renda nos EUA”, diz Drummond.

30 de março de 2013

EUA julgará empresas que atrasam lançamento de genéricos por anos

                              Caso judicial será julgado nesta segunda-feira nos EUA.

Órgãos reguladores federais estão pressionando a Suprema Corte dos EUA a impedir grandes laboratórios farmacêuticos de pagar concorrentes que comercializam medicamentos genéricos, com o objetivo de atrasar o lançamento das versões mais baratas destas drogas no mercado. Estes atrasos, segundo os órgãos, impedem que os consumidores tenham acesso a grandes quedas nos preços, geralmente durante anos, que podem ultrapassar 90%.

O governo de Barack Obama, apoiado por grupos de consumidores e pela associação que representa médicos no país, afirma que estes "acordos de adiamento" geram grandes lucros às companhias e lesam a população, adicionando um ônus de $3.5 bilhões em gastos com remédios.

Mas as empresas farmacêuticas, por outro lado, alegam que precisam preservar por mais tempo os bilhões de dólares em rendimentos de seus produtos patenteados, a fim de recuperar os custos de desenvolver as novas drogas. E tanto as grandes companhias, quanto os produtores de genéricos, afirmam que o mercado de drogas genéricas é beneficiado por estes acordos.

A justiça norte-americana ouviu os dois lados no dia 25 de março. O caso judicial envolve um acordo firmado entre a belga Solvay – que agora pertence à AbbVie Inc. — e a produtora de genéricos Watson Pharmaceuticals, que permitiu adiar o lançamento da versão mais barata de um hormônio masculino, o AndroGel, somente para agosto de 2015.

29 de março de 2013

Domésticas ficarão mais caras com controle da jornada

Empregada que recebe R$ 755 custa mensalmente R$ 973,95. Com PEC, valor vai subir para R$ 1.046,09.

O controle da jornada de trabalho é a novidade mais relevante da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Domésticas. Segundo analistas, é recomendável que os empregadores criem um contrato para os funcionários domésticos, fixando jornada e horas extras, por exemplo.

"É preciso elaborar um contrato que estabeleça uma relação um pouco mais formal", afirma Ricardo de Freitas Guimarães, professor da pós-graduação da PUC-SP.

Um cálculo do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista mostra que uma empregada que recebe o salário mínimo de São Paulo (R$ 755) custa mensalmente R$ 973,95. Se a PEC for aprovada, o valor vai subir para R$ 1.046,09. No caso de quatro horas extras por semana, o custo chega a R$ 1.174,48.

Pelo texto da PEC, os empregados domésticos poderão trabalhar no máximo 44 horas semanais, oito horas diárias. "Com a necessidade do controle da jornada de trabalho, o empregador pode usar cadernos de controle de ponto que vendem em livrarias e papelarias ou podem ser impressos pelo computador", recomenda a especialista em Direito Trabalhista Mirella Costa Macêdo Ferraz.

Além do horário de entrada e saída, o controle de ponto deve indicar o horário de intervalo para almoço e descanso. Patrão e doméstico assinam o livro, para atestar a veracidade das informações. Alguns pontos da PEC ainda deverão ser regulamentados mesmo após aprovação do texto. "Auxílio-creche, por exemplo, é destinado a empresa com mais de 30 funcionários. Questões como essa e o auxílio família deverão ser debatidas", afirma Guimarães.

O seguro contra acidente de trabalho também precisa de regulamentação. Seu valor vai de 1% a 3% do salário, de acordo com o risco da atividade – o que ainda não foi definido.

28 de março de 2013

BNDES desembolsa 39% a mais em 2013

Os desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) somaram R$ 21,2 bilhões no primeiro bimestre de 2013, alta de 39% na comparação anual, motivada principalmente pelo aumento das liberações para máquinas e equipamentos e para pequenas e médias empresas.

Apenas em fevereiro, os desembolsos totais do BNDES foram de R$ 11,1 bilhões, aumento de 36,4% ante fevereiro de 2012.

"Com expansão de 112% (R$ 6,9 bilhõesdesembolsados), a indústria liderou o crescimento das liberações do BNDES em janeiro e fevereiro... a indústria respondeu por 32% dos desembolsos totais do banco no período", informou o banco em comunicado no dia 21 de março.

Do total das liberações realizadas em janeiro e fevereiro, 47% foram para micro, pequenas e médias empresas, totalizando R$ 10 bilhões – o maior volume de crédito já disponibilizado num bimestre para companhias de menor porte.

As liberações do BNDES Finame somaram R$ 10,2 bilhões no primeiro bimestre, alta de 60% na comparação anual, influenciada principalmente pelo segmento de máquinas e equipamentos sem rodas (que não são de transporte).

Já as aprovações de financiamentos somaram R$ 25,7 bilhões no primeiro bimestre, aumento de 30% ante o mesmo período de 2012. Desse total, R$ 8,1 bilhões foram para o setor industrial, um aumento de 43% quando comparado ao ano passado.

"O bom desempenho do BNDES no primeiro bimestre deste ano indica retomada na atividade econômica", afirmou o banco.

O segmento de infraestrutura teve aumento de 4% nas aprovações de financiamento do banco nos dois primeiros meses de 2013 ante igual período de 2012.

27 de março de 2013

Acerte ao declarar aluguel no IR 2013

Quem recebe renda de aluguel deve ficar atento ao Leão, pois mesmo os valores isentos do Imposto de Renda – abaixo de R$ 24.556,65 anuais – devem ser declarados à Receita Federal, alerta o especialista em gestão tributária da Alterdata, Edson Lopes. “O risco de o fisco perceber a omissão de receita e a declaração ser retida em malha fina é muito alto”, diz.
                              Locatários não têm benefício fiscal no Imposto de Renda.

Se o locatário (quem paga o aluguel) for pessoa física, o rendimento do aluguel deve ser preenchido na ficha “Rendimentos Trib. Recebidos do PF/Exterior”. No caso de empresas que ocupem o imóvel, deve-se declarar no campo “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, já que, neste caso, há retenção obrigatória do IR pelo pagador.

Se o locador teve gastos, no ano anterior, com corretores ou administradores, eles podem ser dedutíveis. Para isso, deve preencher estes valores na ficha "Pagamentos e Doações Efetuados", no código 71, como orienta Sérgio Approbato Machado Júnior, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon-SP).

LOCATÁRIOS

“Infelizmente não há previsão legal para alguma dedução ou benefício para aqueles que pagam aluguel”, afirma Lopes, da Alterdata. Mas há exceções. Segundo ele, quem exerce atividade rural ou conduz veículos empregados pelo setor pode deduzir os gastos com aluguel no IR.

Segundo Machado, da Sescon-SP, o pagamento é dedutível para o trabalhador autônomo que for devidamente escriturado no Livro Caixa. Mas é preciso comprovar que este gasto é essencial para o desenvolvimento de sua atividade. “O valor pago no aluguel deve ser declarado na ficha de ‘Pagamentos Efetuados’”, complementa o especialista.

LOCADORES

Caso a renda do aluguel seja dividida entre duas pessoas, como casais que não fazem declaração conjunta, os rendimentos podem ser informados de duas formas. “Pode-se preencher integralmente na declaração de um dos dois, ou metade em cada declaração, o que for mais vantajoso”, explica Machado.


Segundo ele, este recurso pode ser usado, por exemplo, para evitar que a renda tributável de um dos cônjuges fique tão elevada que chegue a mudar de faixa de contribuição.

O especialista da Alterdata adverte que, se houver informação integral dos redimentos nas duas declarações, pode haver tributação sobre elas integralmente, o que seria indevido. “Caso haja imposto retido, ele pode ser compensado na metade, para cada contribuinte, finaliza.

26 de março de 2013

GM confirma 598 demissões na fábrica de São José dos Campos, em SP


A General Motors confirmou o desligamento de 598 trabalhadores da fábrica de São José dos Campos (SP). Segundo nota enviada à imprensa, a empresa informou que seguiu os termos do acordo assinado no último dia 26 de janeiro de 2013, com o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, na presença de autoridades municipais, estadual e federal.


O desligamento envolve empregados da fábrica de automóveis, uma das oito existentes no Complexo Industrial da empresa na cidade, que estavam em lay-off (período de afastamento) desde agosto de 2012.
     Linha de montagem de motores em São José dos Campos, no interior de São Paulo.

O lay-off para 779 trabalhadores do setor de montagem havia sido prorrogado e o prazo final para uma decisão sobre a medida terminou no dia 26 de março. Segundo a empresa, 150 funcionários foram mantidos por terem estabilidade garantida (aqueles com doenças funcionais ou prestes a se aposentar). Na estimativa do sindicato, no entanto, o número de trabalhadores estáveis seria em torno de 300.

Após o anúncio das demissões, o sindicato divulgou comunicado, onde diz que "a postura absurda da GM tem a conivência da presidente Dilma Rousseff, que sempre se mostrou benevolente com as empresas, mas nunca exigiu que assumissem um compromisso para garantir empregos e direitos aos trabalhadores".

Receita Federal aplica multas de R$ 60 bilhões a multinacionais brasileiras

As multinacionais brasileiras e a Receita Federal estão travando uma disputa bilionária, que pode ameaçar a internacionalização das empresas. A Receita aplicou multas que, somadas, chegam a R$ 60 bilhões, por causa do não pagamento de impostos sobre os lucros apurados no exterior. As companhias contestam as punições na Justiça.
A Vale recebeu multa de R$ 36 bilhões pelo não pagamento de impostos sobre os lucros apurados no exterior.

Para acabar com a insegurança jurídica, o Ministério da Fazenda negocia com os representantes das empresas uma nova legislação sobre o tema, que será enviada ao Congresso em breve. Segundo o Estado apurou, uma das alternativas mais prováveis é dar um prazo de oito anos para que as empresas internalizem os lucros obtidos fora do País e paguem os impostos devidos. A nova lei, no entanto, não resolve a situação das multas antigas.

Praticamente todos os pesos pesados da indústria nacional foram multados. Estão na lista: Vale, Petrobrás, Ambev, Gerdau, Odebrecht, CSN, Votorantim, Embraco, Camargo Correa, Andrade Gutierrez e Coamo, entre outras. Procuradas, as empresas não se manifestaram. A Receita também não deu entrevista.

A Vale, que concentra suas operações em uma holding na Áustria, foi multada em R$ 36 bilhões. A empresa não fez provisão no balanço, pois avalia que há possibilidade de vitória na Justiça. No caso de derrota, o impacto seria brutal, com venda de ativos ou até uma eventual adesão ao Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributárias.

Apesar de ser estatal, a Petrobrás é vice-líder das multas, com cerca de R$ 12 bilhões. Em seguida, aparece a Ambev, com autuações de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões, por não pagar os impostos por lucros obtidos por duas subsidiárias no exterior, uma na Espanha e outra no Uruguai.

Os valores restantes são menores, mas ainda assim expressivos. A Gerdau, por exemplo, foi multada em R$ 232 milhões, por consolidar lucros em uma holding na Espanha. A empresa conseguiu uma vitória em primeira instância na esfera administrativa, mas a Receita pode recorrer.

Imbróglio

Em todos os casos, o imbróglio é parecido. As empresas organizam as operações no exterior por meio de holdings, onde consolidam lucros e prejuízos apurados ao redor do mundo. Uma fatia do lucro é reinvestida, enquanto outra parte é enviada para a matriz no Brasil, quando a controlada paga dividendos à controladora.

As holdings são instaladas em países com os quais existem acordos para evitar a bitributação. Entre os destinos preferidos, estão Áustria e Espanha. Com base nos tratados, são pagos impostos nesses países e quase nada no Brasil. Na visão das empresas, os acordos internacionais se sobrepõem à legislação local. Para a Receita, algumas dessas holdings só existem no papel, para evitar pagar imposto.


De acordo com advogados e fontes das empresas, o potencial de passivo tributário é, pelo menos, o dobro das multas já aplicadas. Boa parte das autuações expedidas pela Receita no ano passado são referentes a 2008 - prazo-limite para as multas, já que a infração expira em cinco anos. Ou seja, as multas dos últimos cinco anos ainda não teriam sido contabilizadas.

"As divergências entre as empresas e o Fisco geraram uma insegurança jurídica brutal. O Brasil precisa com um urgência de uma nova lei, que não retire a competitividade do setor privado", diz Bernard Appy, sócio da LCA Consultores e ex-secretário executivo da Fazenda.

"As multas da Receita contradizem o objetivo de outros órgãos do governo de promover a internacionalização das empresas brasileiras", diz Roberto Giannetti da Fonseca, diretor do departamento de comércio exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

25 de março de 2013

Samsung produzirá relógio de pulso inteligente


Em entrevista à agência Bloomberg, Lee Young Hee, vice-presidente da área de dispositivos móveis da Samsung, afirmou que sua empresa está desenvolvendo um relógio inteligente. "Estamos preparando vários produtos para o futuro, e o relógio certamente é um deles", disse. O executivo não disse quando o produto chegará ao mercado nem deu detalhes sobre recursos do aparelho.

A afirmação de Lee é mais um indício de que o mercado de relógios inteligentes (smartwatches) deve crescer este ano. Há fortes rumores de que a Apple estaria trabalhando em um produto semelhante, tendo deslocado cerca de 100 engenheiros para o projeto. Outro indício sobre um possível relógio da Apple é um pedido de patente feito no fim de 2011 .

                                                               Mercado promissor
                               Smartwatch da Sony é compatível com celulares Xperia.

Em linhas gerais, um smartwatch é um relógio de pulso com tela digital sensível ao toque e a capacidade de rodar aplicativos e se comunicar com um smartphone.

Já há no mercado alguns modelos de relógios inteligentes, como o Pebble. Mas em sua maioria eles são fabricados por empresas de menor porte.

Entre as grandes fabricantes, a Sony tem um smartwatch, que funciona em conjunto com seus celulares Xperia.

A Apple já teve um dispositivo com alguns recursos de relógio inteligente. Em sua sexta geração, o tocador de músicas iPod nano também podia ser usado como relógio e rodava alguns aplicativos básicos.

A Apple, porém, aumentou o tamanho do iPod nano em sua sétima e mais recente geração, o que limita seu uso como relógio de pulso.

24 de março de 2013

Brasileiros ficaram mais de 18 horas sem energia em 2012


Brasília – Os brasileiros ficaram, em média, mais de 18 horas sem energia elétrica em 2012, ou seja, quase três horas a mais do que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabelece como limite por ano. Além de ter ficado mais tempo no escuro, o consumidor ficou, também, mais vezes sem luz: 13,18 vezes, em média, quando o permitido seria 11,10 vezes.

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Consumidor brasileiro ficou mais vezes sem luz e mais tempo que o permitido em 2012, diz Aneel.

Os dados são usados pela agência para programar as suas fiscalizações e não geram multas, mas existem indicadores criados pela Aneel, que fazem com que a má prestação do serviço resulte em descontos na conta de luz do consumidor. A compensação é calculada a partir de três índices: Duração de Interrupção por Unidade Consumidora (DIC), Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FIC) e Duração Máxima de Interrupção Contínua por Unidade Consumidora (Dmic), definidos para períodos mensais, trimestrais e anuais.

No ano passado, os descontos totalizaram R$ 437,8 milhões. De acordo com a assessoria da Aneel, foram pagas 98,7 milhões de compensações pelo descumprimento dos indicadores individuais. Em 2011, os consumidores brasileiros receberam R$ 397,2 milhões em compensações.

Um outro indicador, este apurado por interrupção, chamado Dicri (Duração da Interrupção Ocorrida em Dia Crítico por Unidade Consumidora ou Ponto de Conexão), mede a duração das interrupções em dias críticos, quando a quantidade de ocorrências emergenciais é maior, geralmente, em função de chuvas e fenômenos meteorológicos. “A Aneel criou para as concessionárias se anteciparem e se prepararem para dias críticos”, informou a Aneel, em nota enviada à Agência Brasil.

A compensação é automática e deve ser paga em até dois meses após o mês de apuração do indicador, quando ocorreu a interrupção, e as informações têm que estar na conta de energia. As concessionárias que arcaram com as maiores compensações foram a Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa , que pagou R$ 67,07 milhões; a Companhia Energética de Goiás (Celg-D), com R$ 52,7 milhões, e a Light, no Rio de Janeiro, que devolveu R$ 46,5 milhões aos consumidores.

“Se a falta de energia perdurar por mais de 12 horas no dia, o consumidor de baixa tensão [residências e pequenos comércios], por exemplo, deverá receber uma compensação referente à ocorrência, independente da compensação mensal pelos outros indicadores. Para consumidores industriais, a interrupção não pode ultrapassar 16 horas”, acrescentou a assessoria do órgão regulador.

Além de ser compensado, o consumidor pode tentar o ressarcimento de perdas e prejuízos provocados pela falta de luz. A orientação da Aneel é que o consumidor registre a reclamação na concessionária em até 90 dias. “Caso não tenha resposta favorável, o consumidor deve reclamar nas agências conveniadas ou na Ouvidoria da Aneel por meio do telefone: 167. Em casos de perda de alimentos, a Aneel não tem competência para regulamentar a matéria. Nesse caso, o consumidor deve reclamar no Procon”, informou em nota.

A agência ainda garantiu que fiscaliza periodicamente as distribuidoras e transmissoras em todo o país. “Essa atividade segue um cronograma anual e na modalidade técnica-comercial avalia a manutenção dos equipamentos, a operação e o atendimento aos clientes. Em caso de ocorrências recorrentes em uma determinada área de concessão é aberta fiscalização pontual para apurar os incidentes. Durante a apuração, a empresa é notificada para fazer os esclarecimentos necessários, respeitando-se o princípio da ampla defesa”.

Quando os técnicos confirmam que os problemas são resultados de falha de planejamento, operação ou manutenção, as penalidades aplicadas pela Aneel vão de advertência à multa de até 1% do faturamento anual da empresa.

23 de março de 2013

Entidades defendem que governos estaduais retirem ICMS da cesta básica


Brasília – A redução a zero dos tributos federais sobre os produtos da cesta básica está longe de representar a extinção do peso dos impostos sobre os alimentos. Apesar de não recolher mais tributos ao governo federal, cada vez que compra comida, a população continua a contribuir para os estados, por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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Alíquota desigual do ICMS sobre alimentos dependendo da região do País resulta em sistema confuso, dizem especialistas.

De responsabilidade dos governadores, o ICMS responde por 45% dos tributos que incidem sobre os alimentos, de acordo com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A alíquota padrão corresponde a 17% ou 18% conforme o estado de origem, mas algumas unidades da Federação chegam a estabelecer mais de 40 alíquotas diferentes para esses produtos.

“O ICMS incide de forma desigual, o que resulta num sistema confuso e em alta carga tributária sobre os alimentos”, avalia o gerente do Departamento de Agronegócio da Fiesp, Antonio Carlos Costa. Na Europa, ressalta ele, os impostos representam, em média, 5,1% do preço da comida. Nos Estados Unidos, onde 34 estados não tributam os alimentos, a carga tributária sobre o setor corresponde a apenas 0,7%.

Representantes de entidades ouvidas pela Agência Brasil cobraram não apenas a simplificação das alíquota, mas também a desoneração da cesta básica pelos estados. Segundo eles, existe clima político favorável à medida, o que contribuiria para reduzir a desigualdade do sistema tributário brasileiro ao aliviar o peso dos impostos sobre a população de menor renda.

Diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio explica que a maioria dos tributos no país incide sobre o consumo, o que pune a população mais pobre. “Quem ganha menos, proporcionalmente paga mais imposto do que os mais ricos, principalmente ao consumir produtos básicos, de que não pode abrir mão”, destaca.

Enquanto a população que ganha até dois salários mínimos gasta cerca de 30% da renda com a compra de alimentos, quem recebe acima de 25 salários mínimos desembolsa de 10% a 12%, em média. “A desoneração da cesta básica em nível estadual é uma forma de justiça fiscal porque barateia os produtos que mais impactam a mesa do trabalhador, combatendo a inflação e aumentando a renda disponível dessas famílias”, destaca Lucídio Bicalho, assessor técnico do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

Por se tratar de um imposto de responsabilidade dos estados, a cobrança de ICMS sobre a cesta básica reflete ainda diferenças regionais que agravam a desigualdade do sistema tributário. A farinha de mandioca tem o ICMS zerado nas compras e vendas internas no estado de São Paulo, onde o alimento não faz parte da dieta de boa parte da população. O imposto, no entanto, incide em estados onde o produto é considerado alimento essencial. A alíquota soma 12% no Amapá, no Piauí e em Minas Gerais, e 7% na Bahia.

22 de março de 2013

Novo plano de investimento da Petrobras cresce 0,08% e marca US$ 236,7 bilhões


A Petrobras divulgou seu plano de negócios para 2013/2017, que irá somar US$ 236,7 bilhões. Com aumento de apenas 0,08%, a cifra praticamente repete o orçamento previsto no plano anterior de US$ 236,5 bilhões para o período entre 2012/2016.

O plano apresentou um porcentual maior de participação para o segmento de exploração e produção de petróleo do que o do planejamento anterior, passando de 60% para 62%. O montante que será investido nas áreas neste ano é de R$ 147,5 bilhões.

Desta vez, as informações enviadas à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) reuniram as áreas de refino, transporte e comercialização à de petroquímica em um único segmento, o de abastecimento, que ficou com 27% do total a ser investido.
Segmento de gás e energia teve uma participação menor neste plano, de 4%, ante 5,8% no anterior.

O segmento de gás e energia teve uma participação menor neste plano, de 4%, ante 5,8% no anterior. O investimento na área passou de R$ 13,8 bilhões para R$ 9,9 bilhões no período. Desse total, US$ 5,9 bilhões serão para a conclusão dos projetos em implantação, dentre os quais a Unidade de Fertilizantes de Três Lagoas e a Usina Termelétrica da Baixada Fluminense.

A Petrobras informou que o novo plano prevê manutenção de metas de produção de óleo e gás natural. A estatal esclareceu ainda que a novos projetos não foram incluídos no plano, exceto os do segmento de Exploração e Produção no Brasil.

A estatal tem realizado reajustes nos preços do diesel e da gasolina para tentar gerar caixa suficiente para bancar seus planos de expansão. Só em 2012 o diesel foi elevado duas vezes, com altas de 5% em março e de 5,4% em janeiro, mesmo mês em que a gasolina foi reajustada em 6,6% —todos os porcentuais são referentes aos valores praticados nas refinarias.

Divisão dos investimentos
SegmentosInvestimento, em %
Exploração e Produção62%
Abastecimento27%
Gás e Energia4%
Internacional2%
Petrobras Biocombustíveis1%
BR Distribuidora1%
Engenharia, tecnologia e materiais1%
Demais áreas0,4%
Total100%


21 de março de 2013

Galaxy S4 chegará ao Brasil por R$ 2.399


Apresentado na noite do dia 14 de março em Nova York (EUA), o smartphone Galaxy S4 chegará ao Brasil no final de abril com preço de R$ 2.399 para a versão com conexão 3G. A versão compatível com redes de telefonia celular de quarta geração (4G) custará R$ 2.499. O Brasil está no grupo dos primeiros países que receberão o aparelho. A data inicial prevista para o lançamento é 26 de abril.

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Ambos os preços são para as versões do aparelho com 16 GB de memória interna. A Samsung ainda está estudando se lançará as versões de 32 GB e 64 GB no mercado brasileiro. Além da memória interna, o Galaxy S4 tem entrada para cartões de memória de até 64 GB e também 50 GB de espaço em nuvem.
                                                              Samsung Galaxy S4.

O novo aparelho possui tela Super AMOLED de 5 polegadas com resolução full HD. Apesar de pouco maior do que a tela do Galaxy S III, ela ocupa mais espaço na parte frontal do aparelho, que também ficou mais fino e leve. O produto deve chegar às lojas de 155 países até o final de abril. Ele estará disponível em 155 países até o final de abril.

O produto chega ao mercado com processador Exynos 5 Octa de 1,8 GHz com oito núcleos, sendo o primeiro smartphone do mercado a oferecer um chip com tanto núcleos. O Galaxy S4 também é equipado com 2 GB de memória RAM e roda o sistema operacional é o Android 4.2 ou Jelly Bean, última versão anunciada pelo Google.

Processador

As versões 3G e 4G do Galaxy S4 virão com processadores diferentes. Na versão 4G, o processador é um Snapdragon Fusion Pro de 1,9 GHz com quatro núcleos. Na versão 3G, o aparelho terá um processador Exynos 5 de 1,6 GHz com oito núcleos.

20 de março de 2013

Governo da Argentina ameaça retirar concessão da Vale


A mineradora Vale tentará vender seus ativos no projeto Rio Colorado, na Argentina, após a paralisação do empreendimento, enquanto o governo argentino ameaçou no dia 13 de março revogar a concessão da área.

Uma fonte com conhecimento direto do assunto disse que a empresa brasileira busca vender o ativo e recuperar os US$ 2,2 bilhões investidos no empreendimento de potássio, suspenso no início da semana.

Procurada, a Vale disse mais cedo que não comentaria a informação sobre a venda.

A Vale anunciou no dia 11 de março a suspensão do projeto de potássio, na província de Mendoza, orçado em cerca de US$ 6 bilhões. Cerca de 6.000 empregados serão demitidos.

O anúncio desagradou as autoridades argentinas.
A Vale tentará vender os ativos no projeto Rio Colorado, na Argentina, após a paralisação do empreendimento.

Em um discurso no dia 13 de março na Casa Rosada, sede do Executivo argentino, o ministro de Planejamento, Julio de Vido, disse que a Vale violou as leis do país e que a outorga de concessão pode ser retirada.

"A empresa violou a segurança jurídica e as leis da Argentina e de Mendoza, em particular, que outorgou a permissão de concessão. E se não a explorarem, vão perdê-la", disse o ministro.

No mesmo evento, o governador da província de Mendoza, Francisco Perez, disse que até o dia 13 de março a Vale não havia notificado o governo sobre futuro de Rio Colorado. Ele também citou a presidente do país, Cristina Kirchner, dizendo que o projeto será levado adiante "com ou sem a Vale".

O governo argentino tem um histórico de expropriar empresas, alegando produção insuficiente.

A nacionalização em 2012 de 51% da YPF, parte detida pela petrolífera espanhola Repsol, foi o caso mais notório de como o Estado argentino pode jogar duro com empresas estrangeiras.

Antes, o país já havia nacionalizado a linha aérea Aerolineas Argentinas e outras empresas de serviços públicos.

Projeto parado 

A segunda maior mineradora do mundo disse ter completado 45% do projeto de Rio Colorado, que inclui, além da mina, 800 quilômetros de ferrovia e um terminal no porto de Bahía Blanca, ao sul de Buenos Aires.

Em dezembro, pouco antes de colocar os funcionários na Argentina em licença remunerada e suspender as obras, a Vale disse que estava buscando um parceiro para comprar parte do projeto e ajudar a suportar os custos, num momento em que a mineradora tenta concentrar investimentos no seu negócio principal, de minério de ferro.

A busca por um comprador, no entanto, ocorre em um momento de fragilidade dos preços das commodities minerais, com as principais empresas do setor passando por aperto financeiro, registrando queda nos lucros e trocando executivos.

Em nota no dia 11 de março, a Vale disse que não abandonaria as jazidas de potássio na Argentina e continuaria zelando por seus direitos de exploração na região.

Os ativos de potássio na Argentina foram comprados da Rio Tinto em 2009.

19 de março de 2013

Receita recebe mais de 2,1 milhões de declarações do Imposto de Renda

A Receita Federal informa que recebeu 2.143.478 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2013. O balanço considera os dados até as 16 horas do dia 13 de março.


A expectativa do Fisco é de que as Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física superem 26 milhões este ano e assinalem um novo recorde.

O período para remessa das declarações foi aberto em 1º de março e segue até 30 de abril. O contribuinte que recebeu R$ 24.556,65 ou mais em 2012 terá, obrigatoriamente, de apresentar sua declaração à Receita.

Na declaração 2012/2011, o valor era de R$ 23,499,15. Se optar pelo desconto simplificado, o contribuinte terá direito a 20% de abatimento na declaração, limitado à quantia de R$ 14.542,60 (ante R$ 13.916,36 na declaração 2012/2011).

18 de março de 2013

Vale suspende projeto de potássio na Argentina de US$ 6 bilhões


A Vale anunciou no dia 11 de março a suspensão do projeto de potássio Rio Colorado, na Argentina, onde chegou a investir pelo menos US$ 2,2 bilhões como parte da meta de se tornar uma das maiores fornecedoras de fertilizantes do mundo.

As obras de Rio Colorado serão interrompidas e todos os cerca de seis mil empregados que trabalham no projeto, entre terceirizados e funcionários próprios da Vale, serão demitidos, disse uma fonte com conhecimento direto do assunto.
Negociações fracassadas com governo Kirchner interrompem projeto de potássio Rio Colorado.

A empresa colocou o projeto em revisão em abril de 2012 devido a preocupações com inflação, impostos, infraestrutura e política cambial do país vizinho, segundo disse na ocasião o presidente da companhia, Murilo Ferreira.

A segunda maior mineradora global decidiu suspender o projeto após meses de negociações fracassadas com o governo argentino. A empresa procurava obter um benefício tributário previsto em lei - o que lhe foi negado, disse a fonte à Reuters, na condição de anonimato.

"A Vale informa que comunicou... ao Governo da República Argentina que está suspendendo a implantação do projeto Rio Colorado tendo em vista que no contexto macroeconômico atual os fundamentos econômicos do projeto não estão alinhados com o compromisso da Vale com a disciplina na alocação do capital e a criação de valor", disse a empresa no dia 11 de março em comunicado ao mercado.

Nenhum representante do governo da Argentina estava imediatamente disponível para comentar o assunto.

A decisão segue a estratégia da Vale de reduzir investimentos, sair de projetos que não lhe dão retorno e cortar custos diante do cenário menos favorável que tem reduzido ganhos das mineradoras .

"A economia mundial não vai bem, o governo argentino apresenta risco de intervenção, de modo que a Vale deixou o projeto... os acionistas querem rentabilidade. A Vale está se livrando de projetos como este porque a situação mudou", afirmou o analista Carlos Manuel de Sousa, da corretora Lopes Filho Associados.

As ações da Vale, que operaram em queda pela manhã, subiam 0,9% às 17h18, enquanto o Ibovespa tinha leve queda no mesmo horário.

A mineradora, contudo, não descarta a possibilidade de retomar o projeto, orçado em US$ 5,9 bilhões. "No caso de retomada do empreendimento, será dada a preferência aos atuais empregados do projeto", informou a mineradora.

A Vale não abandonará as jazidas de potássio na Argentina e continuará zelando por seus direitos de exploração na região.

"A Vale continuará honrando os compromissos relativos às suas concessões e seguirá buscando soluções que melhorem os fundamentos econômicos do projeto, para então avaliar a sua retomada", disse a empresa.

A Vale já executou 45% das obras de Rio Colorado. Somente em 2012 realizou investimentos de US$ 1,4 bilhão, mesmo em meio a dúvidas sobre a continuidade do empreendimento.

Cerca de um ano antes de a Vale anunciar a revisão de Rio Colorado, o governo da província de Mendoza, onde estão as reservas de potássio, havia suspendido o empreendimento, alegando que a mineradora não teria cumprido alguns itens contratuais, como a realização de compras locais e a contratação de trabalhadores na região.

No entanto, houve um acordo em seguida para a Vale seguir adiante com o projeto, que compreende o desenvolvimento de reservas com capacidade de 4,3 milhões de toneladas de potássio por ano.

O projeto previa ainda a construção de uma ramal ferroviário de 350 km e instalações portuárias.

A meta da Vale era se tornar um dos maiores fornecedores de fertilizantes, com projetos também no Brasil, Peru e Canadá.

17 de março de 2013

OAB quer derrubar limite de dedução com educação no IR

                                    Entidade argumenta que ensino é "indispensável".

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tentará derrubar no Supremo Tribunal Federal (STF) os limites para dedução das despesas com educação no imposto de renda. A ação deverá ser protocolada no STF nesta semana e contestará os limites definidos para a dedução do imposto a ser pago nos anos de 2013 a 2015.

Os advogados argumentam que os gastos com educação deveriam ser excluídos da tributação por ser uma despesa indispensável "à manutenção da dignidade humana". E não deveria, portanto, haver um limite para a dedução desses gastos no acerto com o Fisco.

"Cumpre saber (...) se as despesas realizadas pelo cidadão com a instrução própria e de seus dependentes situam-se entre as indispensáveis à manutenção da dignidade humana, que deve ser excluídas da tributação. Não temos dúvida responder positivamente, diante da essencialidade da educação para o crescimento individual e para o desenvolvimento nacional", afirmou o conselheiro federal Luiz Cláudio Allemand, responsável por relatar a proposta na OAB.

Ele ressaltou, no voto aprovado pelo Conselho Federal da OAB, que as vagas oferecidas pela rede pública de ensino são insuficientes para atender à demanda da sociedade. Além disso, a qualidade do ensino nas escolas públicas "por vezes deixa a desejar".

Por isso, argumentou, seria inconcebível limitar a dedução fiscal de quem "por uma razão ou pela outra, se viram compelidos a acorrer à rede privada". E os valores definidos em lei para o abatimento dos gastos com educação seriam também incompatíveis com o valor cobrado hoje pelas escolas particulares.

Regra

A legislação atual estabeleceu os tetos para dedução fiscal: R$ 3.091,35 para o ano-base 2012, R$ 3.230,46 para o ano de 2013 e R$ 3.375,83 para 2014. E pelo estudo que baseia a decisão da OAB de acionar o Supremo, 56% das escolas têm anualidade que varia de R$ 5 mil a R$ 10 mil. E 34% das escolas têm anualidade superior a R$ 10 mil.

Esses dados mostrariam, conforme a OAB, que a limitação violaria o conceito de renda como valor essencial para a existência digna do contribuinte e de seus dependentes e a garantia de que o cidadão não terá confiscado pelo Estado valor necessário para a satisfação destas despesas mínimas.

16 de março de 2013

Ligação de telefone fixo para celular fica mais barata em abril

       Ligações de telefone fixo para celular ficam mais baratas a partir do dia 06 de abril.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no dia 07 de março, no Diário Oficial da União, os atos que estabelecem as novas tarifas para as chamadas feitas de telefones fixos para celulares, aprovadas na reunião da diretoria da semana passada.

Com a publicação, que vale para as concessionárias de telefonia fixa, as ligações vão ficar mais baratas a partir do dia 6 de abril.

Para os usuários das concessionárias Oi (na área da antiga Brasil Telecom), Telefônica, CTBC Telecom, Sercomtel e Embratel, o preço das chamadas feitas de telefones fixos para celulares vai ficar 8,77% menor.

Para a concessionária Telemar Norte Leste, a redução será de 18,6%, porque no ano passado a diminuição tarifária não foi aplicada pela Anatel para essa operadora por causa de determinações judiciais.

A CTBC Telecom é a concessionária local que atende os estados de Minas Gerais, Goiás e São Paulo. A Sercomtel atende os municípios de Londrina e Tamarana, no Paraná, e a Embratel é a concessionária de longa distância nacional.

15 de março de 2013

Declaração do Imposto de Renda em disquete está à beira da extinção

Dentro de um ou dois anos, a única lembrança que você terá do disquete será o ícone para salvar arquivos no seu computador. Até mesmo a Receita Federal, aparentemente o último laço entre muitos usuários e o dispositivo que armazena 1.44 megabyte, tem recebido cada vez menos declarações do Imposto de Renda. Em 2012, apenas 552 pessoas escolheram esta forma para enviar dados à Receita, o que representa apenas 0,002% do total de 25 milhões que prestaram conta ao Fisco.


Neste ano, o ritmo é ainda mais lento. Segundo dados de 2013 da própria Receita Federal, no dia 06 de março, somente seis contribuintes optaram pelo método do disquete. Enquanto isso, o placar do Fisco marcava 918.300 declarações entregues até às 16 horas.


Entrega em bancos

Neste ano, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal funcionam como uma espécie de “lan house”. Correntistas e não correntistas podem ir aos bancos públicos para enviar a declaração pelo programa Receitanet e gravar o recibo. A assessoria do BB afirma que, “para maior comodidade, disponibiliza um computador para envio da declaração ao cliente que chega a uma de suas agências portando disquete”. A Caixa afirma seguir o mesmo método, mas alerta que, eventualmente, disquetes são rejeitados. “Nestes casos o disquete é devolvido ao cliente, que é orientado a refazer a gravação e apresentá-la novamente para ser transmitida à Receita”, informa a assessoria do banco.

Por sua vez, a Receita, declara que a ordem para restituição do imposto não é alterada, seja lá qual for o método de envio das informações fiscais: primeiro, idosos com mais de 65 anos, depois portadores de necessidades especiais e, na sequência, os demais.

Papelarias já desistiram

O que é exceção nos números da Receita, já não pode ser nem mensurado em grandes redes de papelarias. A trilha dos disquetes foi perdida pela rede ABC, de Brasília, há pelos menos três anos. “Não vendemos mais e é raro vir algum cliente procurar”, diz o vendedor Antônio Vieira.

No Rio de Janeiro, a Caçula também não vende mais, mas faz uma ressalva. “Podemos vender quando tem uma licitação para órgão público, mas o mercado em geral não se interessa mais”, diz Fernando Gonçalves, coordenador de marketing da loja. “No catálogo, a lista da letra “D” começa com DVD”, completa.

Em São Paulo, a Kalunga diz que abandonou os disquetes há 10 anos. No setor de compras da Saraiva, nada consta no sistema ou no site "desde que inventaram o tal pen drive", segundo afirma Wilson Ferraz, representante comercial

Cópias de segurança

O contribuinte que guarda dados em disquete deve se preocupar apenas com aqueles que contêm declarações dos últimos cinco anos. “Depois deste tempo a Receita não pode pedir alteração e nem a pessoa consegue retificar”, explica Rodrigo Paixão, coordenador de Imposto de Renda da empresa H&R Block. Ele recomenda que a cópia de segurança das informações fiscais seja feita numa mídia removível (CD, DVD, pen drive), e não no próprio computador, de maneira a evitar problemas de localização do arquivo em uma eventual pane do HD onde está o sistema operacional.

E quem não sabe nem do paradeiro das cópias de segurança? “O contribuinte pode pedir uma cópia impressa ou digital das declarações necessárias mediante o pagamento de uma DARF”, diz Paixão. Em seu site, a Receita informa que a segunda via poder ser fornecida em arquivo digital, desde que a mídia de gravação seja fornecida pelo próprio contribuinte. (clique aqui para mais informações sobre recuperação de documentos)

14 de março de 2013

Lamborghini destila seu Veneno em Genebra

                                           Lamborghini Veneno no Salão de Genebra.

Como manda a tradição, todo carro da Lamborghini leva o nome de um touro das touradas espanholas. O nome da vez é “Veneno”, que pertenceu a um dos touros mais agressivos e fortes das arenas de Andalusia e que ficou famoso em 1914 por matar o lendário toureiro espanhol José Sánchez Rodriguez, que até então nunca havia errado um único golpe ou desvio contra os ferozes bois com seus enormes chifres.

“Esse é um carro extravagante, para pessoas extravagantes”, contou Stephan Winkelmann, CEO da marca italiana, durante a apresentação da nova super macchina no Salão de Genebra.

O Veneno foi desenvolvido para marcar as celebrações dos 50 anos da montadora fundada por Ferrucio Lamborghini, mas pouquíssimos compradores terão acesso ao carro. Apenas três unidades serão fabricadas e todas já foram compradas. Cada modelo custa € 3 milhões, o equivalente a bagatela de R$ 7,9 milhões. “É o carro mais exclusivo, caro e veloz que já fabricamos”, afirmou Winkelmann.

Trata-se de um superesportivo que desperta diversos sentimentos para quem o vê de perto. Uns o acham lindo e outros simplesmente horrível, o fato é que o Veneno é brutal. O modelo utiliza a mesma mecânica do Aventador, porém este recebeu uma carroceria mais leve e com melhor coeficiente aerodinâmico. O motor é o 6.5 V12 de 750 cv com câmbio semi-automático de 7 marchas e tração integral, enquanto a carroceria, chassi e interior são construídos quase que totalmente em fibra de carbono, material tão forte e resistente quanto ligas metálicas, porém muito mais leve – carro pesa 1.447 kg.

Segundo a Lamborghini, cada cavalo de potência gerado pelo motor 12 cilindros tem de carregar apenas 1,93 kg de massa do veículo, que não voa por muito pouco. A prova de arrancada do zero aos 100 km/h é realizada em meros 2,8 segundos e a velocidade máxima foi limitada em 355 km/h, 5 km/h a mais que o limite do Aventador.

O design do Veneno às vezes soa assustador, com um enorme aerofólio na traseiro e uma deriva aerodinâmica central, como as usadas nos carros de Fórmula 1, além dos spoiler frontal extremamente rente ao solo e o largo exaustor traseiro, cuja função é melhor o fluxo de ar por baixo do carro e assim mantê-lo preso ao chão. Ele ainda vem com rodas aro 20” no eixo frontal e 21” na traseira, ao passo que os freios são de cerâmica, material que dissipa o calor dos discos mais rapidamente e assim melhora a performance em repetidas frenagens. “É nossa obra prima”, disparou o CEO da marca.

Todas as três unidades foram personalizadas da mesma forma, com pintura preta com detalhes vermelhos e faixas com as cores da bandeira da Itália. Já o acabamento do interior deixa exposto toda fibra de carbono da construção com partes revestidas em couro Alcantara e o painel é todo digital.

Se ver o Veneno no retrovisor dando sinal é bom sair da frente logo. A última pessoa que não fez isso não se deu muito bem...

13 de março de 2013

Mercado de brinquedos no Brasil cresce 15,6% e vai na contramão da Europa

                                          Bonecas são os brinquedos mais vendidos.

O mercado brasileiro de brinquedos cresce na contramão dos principais países da Europa, segundo dados da consultoria GFK divulgados no dia 07 de março. Em 2012, o setor registrou aumento de 15,6% no faturamento em relação a 2011, enquanto países como França, Inglaterra e, nos casos mais graves Portugal e Espanha, tiveram retração. O resultado foi puxado principalmente pela maior participação de brinquedos licenciados (super-heróis, personagens de filmes, desenhos ou jogos).

Cada vez mais, artigos licenciados de personagens famosos no universo infantil ganham espaço. “São bonecos de ação, eletrônicos e pelúcia, como essa galinha azul, que tem um poder de hipnotizar as crianças”, diz Oliver Römerscheidt, gerente de negócios da GFK. Para a consultoria o efeito da TV e das novas tecnologias é decisivo no consumo de brinquedos. “As crianças estão “antenadas”. Elas assistema canais de TV a cabo, têm acesso à internet, sabem usar tablets e pedem esses personagens. O ano de 2012 foi de “Batman”, “Homem-Aranha” e “Os Vingadores”, que ganham importância no mundo infantil”, explica o executivo.

A GfK destaca que mercado brasileiro é ajudado pelo tamanho da população infantil, que soma 46 milhões de indivíduos entre 0 e 14 anos. Como base de comparação, o número do último Censo é maior que a soma das crianças de França, Alemanha e Inglaterra.

Apesar disso, os gastos por criança ainda são modestos quando comparados com países europeus. Enquanto nas maiores economias da zona do euro o gasto fica na casa de R$ 600, o Brasil gasta cerca de um sexto disso. “A gente tem uma discrepância regional muito grande, porque metade da população infantil vive no Norte ou no Nordeste, mas as regiões somam apenas 23,3% do faturamento”, explica Oliver Römerscheidt, gerente de negócios da GFK. “A Grande Rio e a Grande São Paulo têm 12% da população, mas são donas de mais de um terço do faturamento nacional”, acrescenta.

Dentre os tipos de brinquedo, as bonecas lideram com 21,7%. Em segundo lugar, com 15,4%, estão artigos de esporte e de lazer, como piscinas, bolas, triciclos e quadriciclos. Na terceira posição, estão itens infantis e da fase da pré-escola, responsáveis por 14,2%. Carrinhos aparecem somente na quarta posição, com 13,2%. Em 2012, a GfK coloca jogos de cartas, brinquedos construção e bonecos de ação como os que mais cresceram.