O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) denunciou o ex-bilionário Eike Batista e mais sete ex-diretores da OGX Petróleo e Gás Participações, no dia 23 de setembro, por crime contra o mercado de capitais.
No dia 15 de setembro, o órgão já havia denunciado o empresário por uso de informações privilegiadas. O crime, conhecido como "insider information", teria o beneficiado em R$ 8,7 milhões, por meio de vantagens ilegais no mercado financeiro.
Segundo o órgão, os executivos teriam levado milhares de investidores ao erro com a divulgação de falsas informações sobre os feitos da empresa. Com as perdas entre 2010 e 2013, o prejuízo estimado ao mercado financeiro ultrapassa R$ 14,4 bilhões.
O grupo prometeu negócios bilionários em operações de extração de petróleo nas bacias de Campos e Santos, de acordo com o MPT paulista.
"No entanto, a projeção foi baseada em dados inverídicos sobre a capacidade de exploração das reservas, o que levou à queda vertiginosa do valor das ações da companhia e causou graves prejuízos àqueles que haviam adquirido os papéis".
Uso privilegiado de informações
As irregularidades cometidas por Eike envolvem a negociação de ações da OSX, da área de construção naval. Em 19 de abril de 2013, o dono do ex-Império X, como eram chamados seus empreendimentos, vendeu na BM&FBovespa quase 10 milhões de ações da OSX, num negócio que movimentou R$ 33,7 milhões.
A venda, segundo o MPF-SP, ocorreu poucos dias depois de uma reunião que sacramentou o futuro da companhia. Segundo o novo plano de negócios, seriam feitos cortes de custo e de investimento, além da paralisação de obras no estaleiro e a interrupção temporária da participação da OSX em novos negócios.
O quadro demonstrava a dificuldade de caixa da empresa. Essas informações, que levariam a uma desvalorização dos papéis da companhia, só foram comunicadas ao mercado em 17 de maio, quando Eike já tinha vendido suas ações.
Para o MPF-SP, a operação gerou prejuízo potencial ao mercado investidor de R$ 70,3 milhões – multiplicação da diferença de preço pelo volume de ações em circulação.
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