Presidente do BNDES nega privilégio a Eike Batista em empréstimos

              Luciano Coutinho, presidente do BNDES, em audiência pública no Senado.

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, negou no dia 24 de agosto que as empresas de Eike Batista tenham obtido privilégios em operações de crédito. A instituição também não tem tido perdas em razão do colapso do império X, argumentou durante audiência no Senado Federal.

Coutinho esclareceu que o volume de empréstimos do BNDES aprovados para a EBX chega a R$ 10 bilhões, dos quais R$ 6 bilhões foram efetivamente contratados.

Senadores têm sugerido que Eike recebeu condições mais favoráveis nas operações. Um dos questionamentos diz respeito à aceitação, como garantia, de cartas de fiança e ações das próprias empresas.

"Contratos entre BNDES e EBX foram alterados e uma nota do BNDES [ em resposta a reportagem do jornal O Estado de São Paulo ] alega que a estruturação de garantias foi feita com rigor usual adotado pelo BNDES. Eu indago: é usual receber como garantias em operações ações e cartas de finanças do próprio devedor? Essas práticas são usuais também em bancos privados?", questionou a senadora Ana Amélia (PP-RS), no dia 24 de agosto.

Leia também: BNDES pode apoiar empresas de Eike caso haja novos controladores

Coutinho negou qualquer irregularidade.

"No caso de todos os empreendimentos e processos [ relacionados ao EBX ] , a concessão de crédito do BNDES tramitou de forma absolutamente rigorosa, segundo critérios normais de avaliação de garantia", disse. "Eu posso afirmar que temos posição extremamente confortável em relação às garantias. Estamos muito bem garantidos em todas essa operações", disse.

Sem prejuízo 

O presidente do BNDES também afirmou que o banco não teve prejuízo com o colapso do império X. O BNDESPar – holding do banco – teve perdas de menos de 0,06% da carteira, segundo ele. 

Coutinho lembrou que os empréstimos do banco ao grupo EBX restringem-se aos negócios de energia e logística – não houve empréstimos à OGX, cujo valor de mercado caiu mais de 90% desde o início do ano. Por isso, a venda da MPX (energia) à alemã E.ON e a possível venda da LLX (logística) devem ajudar no equacionamento das dívidas do grupo com a instituição.

"Tem outro grande empreendimento, da MMX, que está em processo de reestruturação e existem várias empresas interessadas na aquisição", afirmou o presidente do BNDES. "A conclusão desses processos pode resolver a totalidade das dívidas com o BNDES."

Coutinho também refutou a possibilidade de o banco intervir no processo de restruturação do império X.

"O BNDES não é sócio relevante de nenhuma empresa do grupo. A única empresa [ em ] que o BNDES tinha participação já foi alienada", afirmou. "Devo esclarecer que os empréstimos efetuados pelo banco ao grupo se concentraram nas empresas de energia e de logística", disse.

Bernanke está de saída do Fed; saiba como isso afeta o Brasil

Autoridade monetária ganhou poder capaz de alterar a dinâmica cambial de dezenas de países; sua mudança de presidente é aguardada com ansiedade pelo mercado.

                   Sede do Fed, em Washington: nova liderança é aguardada para 2014.

A escolha do economista que chefiará o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) nunca mobilizou a opinião pública. De Charles Hamlin, em 1914, a Ben Bernanke, a Casa Branca sempre elegeu o titular da cátedra econômica mais importante do mundo sem incitar grandes debates. Em 2013, tudo mudou. A corrida que tem como favoritos a atual vice-presidente do banco, Janet Yellen, e o ex-secretário do Tesouro, Larry Summers, conta até mesmo com bolão em Wall Street e pesquisas de opinião nos principais meios de comunicação. Em teoria, a escolha é técnica e não deveria ter ares de disputa eleitoral. Mas a torcida do mercado se mostra inevitável depois da importância que o Fed ganhou ao implementar um programa colossal de estímulos que conseguiu resgatar a economia americana da bacia das almas. Nas últimas semanas, os efeitos de um possível corte desses estímulos pesaram sobre o Brasil: o dólar saiu de 2,25 e foi para 2,45 em questão de dias. Voltou a 2,35 reais apenas depois que o Banco Central anunciou uma ofensiva de 100 bilhões de dólares para conter a alta.

No Brasil, o poder do Banco Central é constantemente ofuscado pela interferência do governo. Tal situação fez com que o BC perdesse alguma credibilidade – principalmente depois que a inflação voltou a subir. Nos Estados Unidos, o órgão era cercado de discrição, mesmo tendo proximidade política com a Casa Branca, sobretudo na gestão de Alan Greenspan, que reinou de 1987 a 2006. Contudo, durante e depois da crise financeira, o recém-escolhido Ben Bernanke conseguiu impulsionar o poder do órgão de maneira sem precedentes – mesmo não dispondo de apadrinhamento político. Bernanke, um acadêmico de Harvard, fez com que o Fed ampliasse seu escopo para além da fronteira da política monetária. “A atuação do Fed começou a se parecer com política fiscal, além de influenciar o mercado de crédito. Ele não só determinava a taxa de juros, mas tomava decisões econômicas mais amplas. E fez isso porque alguém tinha que fazer, já que o Tesouro e o Congresso não conseguiam agir rápido”, afirma o economista Kenneth Rogoff, renomado professor de Harvard.

Programa de estímulos - Uma dessas decisões que, hoje, alguns dizem ter “salvado o mundo” foi criar um programa de nome indigesto – afrouxamento quantitativo (ou quantitative easing). Ele consistia na compra mensal de 85 bilhões de dólares em títulos do Tesouro e de bancos americanos como forma de injetar dólares na economia. O plano tinha como objetivo dar liquidez às instituições financeiras para que elas pudessem emprestar mais aos clientes e estimular o consumo. No início, muitos duvidavam de seus efeitos. Mas, com a economia americana voltando a crescer num patamar de 2% em 2013, os estímulos se provaram eficazes. Em janeiro de 2014, Bernanke deixará o Fed como herói. Greenspan saiu com uma capa mais sombria – a de ser um dos culpados pela crise.

Em junho, quando uma reportagem do jornal britânico Financial Times afirmou que o Fed começaria a retirar os estímulos gradualmente, o mercado financeiro entrou em pânico. As incertezas se aprofundaram conforme membros do Fed começaram a se pronunciar sobre o tema. Em seguida, investidores correram em massa para os títulos do Tesouro americano, cujos rendimentos são atrelados à taxa de juros, que está próxima de zero desde a crise. Esses papéis são considerados o investimento mais seguro do mundo – e a simples possibilidade de o Fed retirar os estímulos fez com que o mercado acreditasse que o próximo passo seria a subida dos juros para patamares próximos do período pré-crise, o que melhoraria a rentabilidade dos títulos do Tesouro. Com isso, uma avalanche de dinheiro saiu dos mercados emergentes em direção a esses papéis, também chamados de treasuries. “Primeiro, os investidores saem de onde está mais fácil de sair. E o Brasil e a Índia são esses países. Não possuem tantas travas no mercado de câmbio como China e Rússia. São economias com câmbio flutuante”, afirma o professor de Columbia, Thomas Trebat, que dirige o centro de estudos da universidade norte-americana na América Latina.

Brasil - Segundo Trebat, a deterioração dos indicadores macroeconômicos do Brasil, apesar de preocupante, não foi o que motivou a saída de investidores e a alta do dólar. “A questão fiscal é notícia velha. Quem tomou a decisão com base nisso, o fez há algum tempo. O que ocorreu nos últimos dias teve como causa a questão do Fed e mostra o estouro derradeiro da bolha brasileira. A moeda se valorizou muito graças à euforia do mercado externo em relação ao Brasil. Agora, é hora de voltar”, afirma o professor. Quando, de fato, o banco central americano começar a reduzir os estímulos, o economista acredita que os efeitos serão menos nocivos ao Brasil. “Tudo está sendo precificado agora”, diz.

Em meados de 2011, o ministro Guido Mantega criticou abertamente o Fed por sua política de estímulos, afirmando que ela criaria um desequilíbrio grave nos mercados. Agora que o fim parece próximo, o ministro sente os solavancos e segue culpando o Fed - desta vez, pela retirada dos estímulos. “O Fed vai fazer, agora, o que o Sr. Mantega pediu nos anos anteriores. É difícil entender como o Brasil poderia se sair bem se o Fed tivesse escutado essa recomendação àquela época. O fim do programa em 2011 teria significado uma recessão profunda nos Estados Unidos. E dificilmente teria sido um período fácil para o Brasil”, diz Barry Eichengreen, professor da Universidade da Califórnia, em Berkeley, e um dos mais renomados pesquisadores de mercado de câmbio e divisas.

Nova era - Diante deste contexto de instabilidade cambial e frustração com os emergentes, uma nova liderança deverá assumir o Fed. O nome será anunciado pelo presidente Barack Obama em setembro. Apesar de não haver qualquer informação oficial a respeito do tema, o mercado aposta em Yellen e Summers. Se escolher Yellen, que trabalha no Fed desde 2004 e conhece os meandros da instituição, Obama agradará aos Democratas e à comunidade econômica - que apoia em peso a economista de Yale. Os jornais New York Times e Financial Times já tornaram pública sua preferência por Yellen – que, caso escolhida, será a primeira mulher a comandar a autoridade monetária do país. Os ganhadores do Nobel Paul Krugman e Joseph Stiglitz publicaram artigos endossando a colega. “Ela foi uma das minhas mais brilhantes alunas”, escreveu Stiglitz. Alguns dos principais formadores de opinião dos Estados Unidos, como John Cassidy, da The New Yorker, e Ezra Klein, do Washington Post, não falaram abertamente sobre seu apoio – mas ele é notado nas entrelinhas dos inúmeros artigos que escreveram sobre o tema desde a confirmação da saída de Bernanke.

Já Summers, líder econômico da Casa Branca em governos democratas e republicanos, tem a benção dos poderosos hedge funds de Wall Street e, dizem alguns, do ex-secretário do Tesouro Timothy Geitner. A coluna de Ezra Klein no Post foi a primeira a informar que, apesar de o mercado e a academia defenderem a entrada de Yellen na chefia do Fed, a escolha por Summers tinha ganhado espaço na Casa Branca. “Ele tem poucos apoiadores públicos porque, em todos os casos, que o apoia o faz em off, porque são pessoas da Casa Branca. E são essas as pessoas que, de fato, tomam a decisão”, escreveu o colunista.

A capacidade técnica de Yellen e Summers não é colocada em xeque por nenhum grande expoente do mercado. Contudo, a política de continuidade do órgão é fator primordial para garantir alguma estabilidade aos mercados emergentes num momento em que uma simples notícia de jornal sobre o Fed tem o poder de estourar uma crise cambial em diversos países. Yellen, neste caso, ganha destaque, já que foi ela a artífice, junto com Bernanke, do programa de estímulo colocado em prática desde 2007. Uma transição suave, quase imperceptível, é o que o mercado espera caso ela assuma. Summers, apesar de dominar a regulação americana, jamais trabalhou no Fed. Sua tendência a priorizar a política fiscal assusta algumas alas econômicas. Contudo, seu trânsito político em Washington, algo que falta a Yellen, parece suprir essa carência de experiência em política monetária. Mas, segundo Trebat, de Columbia, o ideal mesmo seria que Bernanke não saísse no atual momento. “Ele salvou o mundo. Foi pragmático e levou adiante um programa excepcional. Se eu fosse o Obama, manteria o Bernanke”, diz. Mas o acadêmico de Harvard parece ter se cansado do posto. Segundo o próprio presidente Obama parece, Bernanke ficou no cargo "muito mais tempo do que queria".

BB é o mais rentável entre os bancos de capital aberto da AL

Levantamento foi feito pela Economatica; Bradesco e Itaú vêm em seguida no ranking.

                                              Agência do Banco do Brasil em Brasília.

O Banco do Brasil (BB) é o banco mais rentável quando avaliado o retorno das maiores instituições bancárias de capital aberto da América Latina e dos Estados Unidos, com ativos superiores a 100 bilhões de dólares, segundo dados da consultoria Economatica. A instituição vem seguida, respectivamente de Bradesco e Itaú Unibanco.

Segundo a consultoria, o BB ficou na liderança do ranking, ao entregar rentabilidade sobre o patrimônio (ROE) de 24,82% em junho último.

Leia também:

Santander tem o maior número de reclamações no BC

Banco do Brasil tem lucro de R$ 7,47 bi no 2º trimestre

Bradesco e Itaú Unibanco vieram em seguida, com ROEs de 17,59% e 16,83%, respectivamente. Já o Santander Brasil ocupou a décima-quarta colocação com ROE de 6,52% ao final de junho. O pior colocado foi o Morgan Stanley com rentabilidade de 2,40% no período de referência.

No ranking de lucro acumulado nos últimos 12 meses encerrados em junho, porém, o BB galgou a quinta colocação, com 7,115 bilhões de dólares. Dentre os brasileiros, O Itaú Unibanco ficou com a sétima colocação; e o Bradesco, em nono. Santander ocupou a décima segunda posição, segundo a consultoria.

"Embora o Itaú Unibanco esteja mais bem colocado no lucro líquido acumulado há 12 meses, perde a posição para o Bradesco na análise do ROE", destaca a consultoria, em nota. O líder no ranking de lucro da Economatica foi o JP Morgan Chase, com 24,425 bilhões de dólares. Em seguida, vieram Wells Fargo e Citigroup.

Proibidas de demitir, empresas japonesas mandam trabalhador para 'sala do tédio'

Shusaku Tani, 51 anos, é funcionário da Sony, mas, na verdade, não trabalha.

Durante mais de dois anos, ele vem a uma sala pequena, senta-se e passa o tempo lendo jornais, navegando na internet e estudando livros didáticos de engenharia que desencavou da época de faculdade. Tani preenche um relatório sobre suas atividades ao final de cada dia.

Miwako Sato, que entrou na Sony após deixar o colégio em 1974, em um sindicado em frente ao centro tecnológico da empresa em Tagajo, Japão.

Empregadora de Tani há 32 anos, a Sony Corp. lhe designou essa sala porque não pode se livrar dele. A Sony cortou seu posto no Centro de Tecnologia Sony em Sendai, que em melhores épocas produziu fitas magnéticas para vídeos e cassetes. Porém, Tani, se recusou a aceitar a proposta de aposentadoria antecipada oferecida pela Sony no final de 2010; a escolha é dele segundo a lei trabalhista japonesa.

Assim, ele fica sentado na chamada "sala da busca". Ele passa os dias lá, com aproximadamente outros 40 resistentes. "Não vou sair", disse Tani. "As empresas não deveriam agir assim. É desumano."

O impasse entre os trabalhadores e a gerência da fábrica de Sendai ressalta uma batalha em processo de intensificação quanto às práticas de contratação e dispensa no Japão, onde o emprego vitalício tem sido a norma há muito tempo e as dispensas em larga escala continuam sendo um tabu social, pelo menos nas maiores companhias japonesas.

A Sony quer mudar isso, bem como o primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe. Enquanto a recuperação econômica japonesa começa a acelerar, reduzir as restrições para as empresas se tornou ainda mais importante para os planos econômicos de Abe. Ele quer afrouxar as rígidas regras sobre demissões de empregados em tempo integral.

Leia mais: Funcionários da TAM aprovam programa de demissão voluntária

Segundo os economistas, tornar flexível o mercado de trabalho japonês ajudaria a empresas em dificuldades a enxugar a mão de obra inchada e competir na economia global. Menos restrições nas dispensas facilitaria para a Sony deixar negócios tradicionais infestados de perdas e concentrar os recursos em áreas mais promissores e inovadores.

"Tenho um desejo só para o setor eletrônico do Japão, a reforma trabalhista", afirmou Atul Goyal, analista de tecnologia da Jefferies & Co.

A Sony afirmou que não estava fazendo nada errado em colocar os funcionários no que chama de Salas de Design de Carreira. Os empregados são orientados a encontrar novos postos no grupo Sony ou em outra empresa. A empresa também disse que oferecia aos trabalhadores pacotes generosos de aposentadoria antecipada. Em 2010, ela prometeu verbas rescisórias equivalentes a 54 salários. Contudo, a verdadeira função das salas é fazer os empregados se sentirem esquecidos e inúteis – e, por fim, tão entediados e envergonhados que simplesmente peçam as contas.

Companhia imensa com mais de 146 mil funcionários, a Sony está sob pressão. Ela foi superada por concorrentes mais ágeis e seus executivos estão tentando refazer a empresa. Consertar a Sony é especialmente crítico depois que ela esnobou a proposta do investidor e ativista norte-americano Daniel S. Loeb de vender sua divisão de entretenimento. As ações caíram quase 10% desde que a empresa rejeitou a proposta no começo de agosto.

Além das causas trabalhistas

Para os críticos, além das mudanças trabalhistas, existe algo mais importante em jogo. Eles advertem que facilitar o corte de empregos destruiria o tecido social japonês em prol dos ganhos empresariais, causando desemprego em massa e acentuando a desigualdade de renda. Para um país que há muito tempo se orgulha da estabilidade e renda relativamente justa, tal mudança seria inaceitável.

"O Japão não deveria tentar ser esse tipo de país", declarou Takaaki Matsuda, que dirige a divisão de Sendai do sindicato de trabalhadores da Sony.

Seria uma alteração radical. Uma combinação de emprego vitalício, salário baseado no tempo de casa e lealdade intensa do empregado à firma foi a fórmula que teria levado ao milagre econômico japonês do pós-guerra, enquanto estabilidade e crescimento andavam de mãos dadas. Porém, quando a economia japonesa tropeçou no começo da década de 1990, as empresas viram que as práticas trabalhistas rígidas tornavam impraticável o enxugamento.

Em vez disso, os trabalhadores não necessários ficavam com pouca coisa a fazer além de olhar pela janela, dando origem ao termo "madogiwa zoku", a "tribo sentada à janela".

Os defensores da modificação trabalhista assinalam que as proteções rígidas para os trabalhadores levaram as empresas a fazer grandes cortes na contratação, reduzindo as oportunidades para um grande número de jovens japoneses. A Sony contratou 160 universitários recém-formados neste ano fiscal; em 1991, o número ficou em torno de mil.

As empresas também se adaptaram usando uma classe secundária de trabalhadores temporários ou de meio expediente que podem dispensar com maior facilidade. "Na verdade, as desigualdades ocultas já existem no Japão", disse Fumio Ohtake, economista da Universidade de Osaka.

Mesmo assim, há quem tema que as mudanças de Abe sejam menos a favor do mercado e mais das empresas. O iene mais fraco propiciou a exportadores como a Sony uma oportunidade inesperada, embora ainda não se tenham visto aumentos substanciais nos salários, e muitos fabricantes continuam a transferir a produção para o exterior.

A fragilidade das mudanças trabalhistas forçou Abe a agir com cautela. Ele tirou o assunto da agenda política quando se concentrou nas eleições parlamentares em julho. Após uma grande vitória de seu partido, a proposta está de volta. Contudo, o novo plano somente facilitaria as demissões nas três maiores cidades japonesas.

As maiores empresas do Japão parecem imitar a Sony na tentativa de enxotar os trabalhadores. A imprensa local noticia que muitas delas, incluindo Panasonic Corp., NEC Corp. e Toshiba Corp., empregam a "oidashibeya" (sala de busca) e táticas semelhantes. Em maio, o jornal "Asahi Shimbun" informou que um funcionário da Panasonic devia passar o dia em uma sala olhando monitores em busca de irregularidades. No ano passado, um tribunal de Tóquio determinou à Benesse Corp., empresa de serviços educativos, a reintegração de uma funcionária a qual alegou ter sido designada a tarefas servis e degradantes depois de se recusar a sair.

A Panasonic não foi encontrada para comentar durante seu período de férias de verão. Já a Benesse declarou ter revisado as práticas trabalhistas.

Embora os detalhes dos planos do governo ainda estejam sendo determinados, os gerentes de Tani na Sony estão ampliando a aposta. A partir de agosto, a companhia determinou que ele trabalhasse em turnos de 12 horas em uma linha de montagem na fábrica de Toyosato, a mais de uma hora de distância de caro. Ele disse que aceitará a decisão.

Para Miwako Sato, que entrou na Sony logo após terminar o ensino médio em 1974, as mudanças são uma traição ao contrato social aceito por todos no Japão. Ela cumpria turnos de 12 horas na fábrica de Sendai, trabalhando com rolos enormes de filme magnético, e viu a empregadora se transformar em uma potência global dos eletrônicos.

Entretanto, a tecnologia foi aprimorada e a Sony era cada vez mais afetada por rivais ágeis. Em 2003, a fábrica ofereceu o primeiro de vários programas de aposentadoria antecipada.

Há dois anos, um tsunami destrutivo varreu a fábrica, fazendo os trabalhadores subirem correndo no telhado. Os danos levaram a Sony a transferir as operações de baterias e equipamentos ópticos. Posteriormente, ela vendeu a divisão de produtos químicos, eliminando mais empregos na unidade.

Em fevereiro, faltando apenas dois anos para a aposentadoria de Sato, um gerente trouxe notícias contundentes: "Seu cargo não existe mais." Ela se recusou a se demitir, e foi despachada para a sala de busca. Nela, fez um curso online de enfermagem para idosos, mas não saiu. Desde julho, Sato foi encarregada de digitar dados.

O sindicato da Sony estima que o número de funcionários da fábrica tenha a metade do tamanho de três anos atrás. De acordo com Sato, no auge da fábrica, os trabalhadores chamavam a empresa de Sony Maru (navio Sony). "Todos estavam a bordo, com nossos destinos unidos", disse. "Isso acabou."

Projeto social substitui troco de bala por doação para crianças com câncer

     Crianças em sala de aula na sede da Casa Hope, no Planalto Paulista, em São Paulo.

O troco que os consumidores geralmente recebem em bala pode ser revertido em uma doação para a Casa Hope, lar de crianças com câncer, e ainda resultar em um prêmio de até R$ 100 mil pela Loteria Federal.

Esses são os pilares do Troco Solidário Premiado, projeto social lançado há três semanas e idealizado pelo grupo Ongoing, holding que administra o iG, em parceria com a Abrasel-SP, associação do setor de alimentação fora do lar.

Ao comer em um dos restaurantes participantes do projeto na capital paulista, o consumidor pode doar entre R$ 0,01 e R$ 10 e participar automaticamente de um consórcio para ganhar 10 mil vezes o valor do troco. A cada 100 mil doações, um sorteio é realizado.

Veja também: Empresa envolve 18 mil funcionários de três continentes em ação de voluntariado

O objetivo é angariar fundos para a construção de uma nova unidade da Casa Hope, em Campo Belo, voltada para os adolescentes com câncer. Em 12 meses, a previsão é que a campanha destine R$ 2,5 milhões para a instituição.

Segundo Izilda Moribe, diretora técnica da Casa Hope, o terreno da nova unidade foi doado pelo governo no mês passado. O espaço total é de 1.350 m² —a sede da instituição tem 3.700 m².

“Esperamos angariar dinheiro suficiente para construir e manter o projeto. A campanha Troco Solidário é perene, não apenas pontual”, avalia Moribe.

Ao visitar a Casa Hope e conhecer as crianças no dia 23 de agosto, o presidente e CEO do iG , André Chaves, se impressionou com o trabalho da entidade e se dispôs a ajudá-la. "Um projeto como esse tem tudo para dar certo devido à seriedade da instituição", afirmou aos presentes.

                                                 Sede da Casa Hope, em São Paulo.

De acordo com Marshall Garcia, idealizador do projeto e presidente da Holyrock, consultoria empresarial do grupo Ongoing, atualmente dez restaurantes participam do projeto, entre eles Rei do Bacalhau, Livorno e Ancona.

“Já entramos em contato com mais de 100 outros estabelecimentos na capital paulista e a expectativa é que a gente feche parceria com a Abrasel de outros Estados para levar o projeto para o Brasil inteiro”, afirma Garcia.

Após efetuar a doação, o consumidor recebe uma nota da qual constam o nome da instituição filantrópica e a data do sorteio. “Tudo é bastante transparente. Também enviamos no final do ano um relatório anual com as doações realizadas para o consumidor deduzir o valor do Imposto de Renda”, destaca o idealizador do projeto.

Restaurantes

Os restaurantes participantes também ganham ao aderir à campanha, segundo Joaquim Saraiva de Almeida, presidente da Abrasel-SP. A cada doação feita pelo consumidor, uma porcentagem é destinada ao estabelecimento para cobrir custos administrativos — índice não revelado pela entidade. Além disso, o garçom do cliente premiado ganha mil vezes o troco doado.

“O interesse dos comerciantes na verdade está em participar de uma ação solidária. É como se eles fossem voluntários”, explica Almeida, que também é presidente do conselho nacional da Abrasel.

Diretor da ANS diz ter 'elementos técnicos' para suspender planos de saúde

           'Temos elementos técnicos para reverter a decisão', diz diretor-técnico da ANS.

O diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), André Longo, afirma ter "elementos técnicos" para derrubar a liminar que impede a suspensão da venda de planos de saúde de Amil, Amico (do Grupo Amil) e SulAmérica.

O recurso será apresentado antes mesmo da notificação oficial, afirmou Longo, que acusou algumas operadoras de tentarem driblar o monitoramento da ANS.

"Temos elementos técnicos para tentar reverter essa decisão", disse o diretor-presidente da ANS, em coletiva de imprensa, segundo a assessoria da agência. "Nem vamos esperar a intimação [ da Justiça ] para apresentarmos nossa defesa prévia."

No dia 20 de agosto, a ANS anunciou a suspensão, por três meses, de 212 planos de saúde de 21 operadoras, e a manutenção do bloqueio de outros 34 planos de cinco operadoras (confira a lista completa). As novas suspensões entrou em vigor no dia 23 de agosto.

No mesmo dia, a Federação Nacional de Saúde (Fenasaúde) conseguiu a liminar (decisão temporária) que obriga a agência a desconsiderar, nas contas que levam aos bloqueios das associadas da Fenasaúde , as reclamações não avaliadas, que exigem diligência ou que concluíram pela não obrigatoriedade do atendimento.

A medida beneficia Amil, Amico (do Grupo Amil) e a SulAmérica, três gigantes que detêm 16% do mercado brasileiro de saúde suplementar. As três operadoras tiveram 135 planos incluídos na lista de suspensão de vendas.

Os produtos são importantes para as empresas. No caso da SulAmérica, os 13 planos suspensos são usados hoje por 27% dos clientes da operadora. Os 91 da Amil servem 46% da carteira de clientes da empresa e os 31 da Amico, a 54% os beneficiários dessa operadora.

Os atuais clientes não são prejudicados pela suspensão: o bloqueio apenas impede que as operadoras vendam os planos para mais pessoas.

Também pode ser beneficiada a Excelsior, outra associada da Fenasaúde, que está com 11 planos bloqueados.

Reclamações 

Segundo o diretor-presidente da ANS, algumas das 26 operadoras estavam tentando driblar o monitoramento da agência.

"[ O Judiciário ] foi induzido a erro", disse Longo.

A ANS argumentou que as 26 operadoras punidas foram alvo de 6.517 reclamações no último período de análise (19 de março a 18 de junho), o equivalente a 37% do total de queixas recebidas pelas agência. 

Dessas 26 operadoras, 12 estão entre as dez mais reclamadas de seu respectivo porte (pequeno, médio ou grande), agregou ainda a ANS.

Ao todo, os 246 planos pertencentes a essas operadoras e que foram bloqueados têm atualmente cinco milhões de beneficiários. O número significa que 10% do total de clientes de operadoras de saúde do País possuem algum plano que, de tanta reclamação, teve as vendas suspensas.

Direito de defesa

As suspensões de vendas de planos ocorrem desde 2011, dentro de um programa de avaliação da qualidade das operadoras. As punições são determinadas de acordo com as reclamações recebidas pela a ANS contra as empresas.

Em fevereiro deste ano, a agência mudou as regras e passou a levar em conta reclamações não avaliadas, que exigiriam diligências junto às empresas ou que, após análise, levaram à conclusão de que o beneficiário não tinha direito à cobertura pleiteada.

Para o desembargador Aluísio Mendes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), a nova fórmula fere o direito de defesa das operadoras. Por isso, argumentou o magistrado, os três tipo de reclamações deveriam ser excluídos do cálculo que leva às suspensões. 

A Fenasaúde queria que a Justiça sustasse o programa de avaliação da qualidade das operadoras como um todo e que a ANS fosse proibida de divulgar a lista de planos com vendas suspensas. Esses dois pedidos não foram aceitos.

Telexfree e BBom: deputado promete frente parlamentar de apoio às empresas

                                      Popó: 'quero que a promotora venha se explicar'.

Deputados federais prometeram aos representantes de Telexfree, BBom e Multiclick a criação de uma frente parlamentar para apoiar as empresas de marketing multinível (MMN) – baseado em revendedores autônomos – e criar um marco regulatório para o setor.

As três empresas são acusadas de disfarçarem, sob a aparência de marketing multinível, esquemas de pirâmide financeira, o que é crime no Brasil. BBom e Telexfree, que juntas têm mais de 1,3 milhão de revendedores, estão com as contas bloqueadas pela Justiça.

Farão parte da frente parlamentar, inicialmente, os deputados Perpétua Almeida (PC do B-AC) e Acelino Popó (PRB-BA). O grupo será responsável pelo marco regulatório.

Popó defendeu abertamente as empresas acusadas de serem pirâmides. 

"A minha ideia é defender as pessoas que entraram nas redes, que as pessoas continuem nas redes se dando bem ou recebam aquilo [ que deveriam receber ]", afirmou Popó. "Se fosse realmente pirâmide, essas pessoas [ responsáveis pela Telexfree e pela BBom ] estavam escondida como [aconteceu com ] Avestruz máster e Boi Gordo [ casos conhecidos de pirâmides financeiras ]. 

As propostas foram apresentadas no dia 21 de agosto durante audiência pública mista das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Defesa do Consumidor. Perpétua foi uma das responsáveis pela convocação do evento.

A deputada Perpétua considerou "precipitado" o bloqueio de Telexfree e BBom, mas ressalvou que a frente parlamentar será em defesa "da regulamentação do marketing multinível".

"Se essas empresas vão poder se regulamentar, nós não sabemos", diz a parlamentar.

Segundo Popó, a frente parlamentar já conta com o apoio de pelo menos outros quatro deputados.

Marketing multinível x pirâmides

O marketing multinível já é legal no Brasil, mas não possui uma regulamentação específica. Nesse modelo, os revendedores autônomos são estimulados a encontrar outros revendedores para a rede, pois ganham bônus sobre as vendas desses últimos. 

Entenda: Infográfico mostra diferença entre marketing multinível e pirâmide financeira

A Associação Brasileira de Empresas Vendas Diretas (ABEDV) acredita que não são necessárias novas regras. 

A principal diferença do MMN para a pirâmide financeira é que, nesse último caso, os produtos e serviços são ser menos importantes do que as taxas de adesão pagas pelos revendedores .

É isso que promotores e procuradores da República acreditam que acontece na Telexfree, que alega atuar no mercado de telefonia por internet (VoIP), e na BBom, que argumenta prestar serviços de monitoramento de veículos e pessoas.

                                        Luxo: BBom premiava associados com carros.

A Justiça aceitou as denúncias e determinou o bloqueio das contas de Telexfree e BBom em junho e julho, respectivamente. Desde então, cerca de 1,3 milhão de renvededores (1 milhão da Telexfree e 300 mil da BBom) estão impedidos de receber os expressivos lucros prometidos pelas empresas.

O congelamento também tem causado apreensão pois esses revendedores, em ambos os casos, pagaram taxas de adesão para entrar nos negócios. No caso da Telexfree, os valores vão de R$ 722 a R$ 3.322 e cada pessoa pode fazer mais de uma adesão. Na BBom, as taxas começam em R$ 600 e chegam a R$ 3 mil.

A Multiclick, que cobra de R$ 600 a R$ 2.750 e promete lucros com a colocação de anúncios na internet, tenta obter na Justiça uma decisão que lhe impeça de ser também bloqueada. Um dos pedidos foi negado e o outro ainda aguarda análise.

Deputados defendem empresas

Os revendedores de Multiclick e BBom têm feito diversos protestos contra os bloqueios e participaram da audiência do dia 21 de agosto. Deputados saíram em defesa dos negócios acusados de serem pirâmides financeiras.

"Quem gera emprego e paga imposto não pode ser tratado como criminoso", disse Lourival Mendes (PTdoB-MA), de acordo com a Agência Câmara.

No Acre (AC), onde surgiu a ação que bloqueou a Telexfree, diversos deputados estaduais já haviam se manifestado favoravelmente à empresa. Helder Paiva (PR) chegou a sugerir em audiência que a Assembleia Legislativa do Estado criasse uma comissão para visitar os desembargadores do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), que analisam os processos contra a empresa.

Participaram da audiência representantes do Ministério Público Federal, do Comitê Gestor da Internet do Brasil (MCTI),da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae).

Empresas têm menos de 6 meses para se adequar ao eSocial, da Receita Federal

Todos os dados e prestação de contas passarão a constar de uma única plataforma digital.

Depois da contabilidade e dos impostos, é a vez das informações trabalhistas. Dentro de pouco mais de cinco meses, empresas de todos os setores terão de se adaptar a uma nova forma de prestação das contas de seus funcionários. A partir de 2014, a Receita Federal receberá todos os dados relacionados aos empregados digitalmente – e praticamente em tempo real.

Trata-se da fase social da adequação das empresas ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Todos os dados passarão a constar de uma única plataforma digital: desde as folhas de pagamento até os prontuários de medicina laboral, passando pela Relação Anual de Informações Sociais (Rais), Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), entre outros.

Com menos de seis meses pela frente, empresas enfrentam o desafio de recolher todas as informações necessárias para a adequação ao novo procedimento. “Na largada o processo é dolorido, mas o benefício é amplo”, afirma Victória Sanches, da Thomsom Reuters. A executiva faz parte do grupo de trabalho que, juntamente com a Receita, elaborou os layouts que deverão ser preenchidos pelas empresas.

Serão 44 eventos relativos a cada funcionário, que incluem registros de férias, folha de pagamento, pagamento de obrigações, entre outros. Enquanto o sistema não entra oficialmente no ar, será necessário recolher e reorganizar as informações de cada empregado. “É saneamento cadastral, armazenar as informações e capacitar os empregados”, diz.

É exatamente nesta fase que está a maior parte das empresas, segundo Marcelo Ferreira, supervisor de Suporte e Implantação da Easy-Way do Brasil. A maior parte das companhias já tinha seus próprios sistemas de gestão. Daqui para frente, a padronização passa a ser fundamental – e o formato da Receita tem sido escolhido. “Há empresas que estão alterando toda a estrutura da base de dados para se adequar aos leiautes da receita.”

Outra dificuldade é o prazo de envio. Todos os eventos deverão ser enviados à Receita no mesmo dia. “Os dados a serem enviados continuam sendo os mesmos, o que muda é o tempo e a forma como serão enviados”, destaca Ferreira.

O lado técnico dos Recursos Humanos

Além do aumento dos custos – as fornecedoras de software não divulgam a média de preço da contratação do aplicativo –, a contratação de mão de obra especializada pode ser mais um desafio a ser administrado.

                                      Receita Federal cruza dados para evitar fraudes.

“Temos muita dificuldade em preencher posições mais técnicas”, diz. “É muito difícil encontrar quem fuja dessa área mais 'fashion' dos recursos humanos, de estratégia e gestão de pessoas. O grau de conhecimento técnico terá de ser bem maior.”

As empresas que terceirizam os serviços burocráticos, como livro de empregados e folha de pagamento, têm um motivo a menos para se preocupar. “Pode ser que a empresa precise fornecer mais informações para que os leiautes sejam preenchidos adequadamente, mas a formatação dos dados e a transmissão fica a cargo da terceirizada”, explica Ferreira. No entanto, quem responde pelo registro da empresa é ela mesma – no caso de algum equívoco e posterior fiscalização, o outsourcing não será responsabilizado.

Cruzamento de dados

Atualmente, a Receita Federal encontra uma diferença de R$ 4 bilhões entre as informações apuradas e declaradas no Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) em 2012. Só isso já seria motivo suficiente para a Receita buscar novas formas de identificar erros e fraudes.

Para isso, as informações do eSocial deverão se juntar às já coletadas pela Receita Federal. Segundo o órgão, haverá sincronismo das informações, reduzindo fraudes, trabalho informal, sonegação tributária e previdenciária. “Para o Fisco e para o FGTS, haverá um espaço muito menor para a fraude e evasão fiscal, para o trabalhador será a garantia de que seus direitos não serão frustrados quando em decorrência da ausência ou precariedade da informação prestada pelo seu empregador”, informou a Receita Federal em nota oficial.

Para Leonardo de Albuquerque, gerente jurídico da ProPay, essa era uma mudança que “tinha de acontecer”. “Desde o começo da implantação do Sped, a evolução de arrecadação da Receita foi significativa”, afirma.

No entanto, a extensão do prazo para não é descartada pelo advogado. “Não me surpreenderei se houver prorrogação da data da entrega. Em mudanças drásticas, como no caso do ponto eletrônico, o aumento do prazo acaba se fazendo necessário.”

As informações estarão disponíveis para os trabalhadores que poderão acompanhar de perto o status de suas contribuições – bem como dos depósitos feitos pela empresa. Para o empregador, segundo informa a Receita, servirá como um grande backup dos registros que as empresas precisam manter, eliminando toda a necessidade de se manter arquivos em papel por 30 anos.

Etanol fica mais barato em 16 Estados; veja onde o combustível é vantajoso

                                   Etanol: combustível vale a pena em quatro Estados.

Os preços do etanol hidratado nos postos brasileiros caíram em 16 Estados, subiram em dez e permaneceram estáveis no Distrito Federal na semana encerrada em 17 de agosto, de acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

No período de um mês, os preços do etanol caíram em 17 Estados, subiram em oito e ficaram estáveis no Distrito Federal e em Roraima.

Em São Paulo, principal Estado consumidor, as cotações subiram 0,17% nos postos na semana, para R$ 1,744 o litro. No período de um mês, acumulam queda de 1,30%. Na semana, a maior queda foi registrada no Pará (-0,66%), enquanto a maior alta foi no Amapá (+5,15%). No mês, os preços subiram mais justamente no Amapá (+4,38%) e caíram mais em São Paulo (-1,30%).

No Brasil, o preço mínimo registrado para o etanol foi de R$ 1,259 o litro, no Estado de São Paulo, e o máximo foi de R$ 3,12/litro, no Acre. Na média, o menor preço foi R$ 1,744 o litro, em São Paulo. O maior preço médio foi verificado em Roraima, a R$ 2,758 o litro.

Saiba mais: Ainda vale abastecer com etanol em SP, segundo Fipe

Vantagem

Os preços do etanol nos postos de combustíveis continuam competitivos em relação à gasolina apenas em Goiás, no Mato Grosso, Paraná e em São Paulo. Nos demais 22 Estados brasileiros e no Distrito Federal, a gasolina está mais competitiva.

O preço do etanol em Goiás equivale a 65,09% do da gasolina. No Mato Grosso, a relação está em 65,69%; no Paraná, em 66,83%; e em São Paulo, em 64,50%. A gasolina está mais vantajosa principalmente em Roraima, onde o etanol custa o equivalente a 91,45% do preço da gasolina.

O preço médio da gasolina em São Paulo está em R$ 2,704 o litro. Na média da ANP, o preço do etanol no Estado ficou em R$ 1,744 o litro.

Menor relação do ano

Segundo a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) a relação entre os preços médios do etanol e da gasolina em São Paulo na segunda semana de agosto ficou em 64,2%, o menor patamar do ano.

"Não é somente o menor nível do ano como também o mais baixo desde a segunda semana de junho de 2011 (62,96%)", afirmou o coordenador do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), Rafael Costa Lima. "A relação continua muito favorável ao etanol", completou. Na semana passada, a relação havia ficado em 65,37% e na segunda semana de agosto de 2012, em 66,33%.

Para especialistas, o uso do etanol deixa de ser vantajoso em relação à gasolina quando o preço do derivado da cana-de-açúcar representa mais de 70% do valor da gasolina. A vantagem é calculada considerando que o poder calorífico do motor a etanol é de 70% do poder dos motores a gasolina. Entre 70% e 70,50%, é considerada indiferente a utilização de gasolina ou etanol no tanque.

De acordo com o coordenador do IPC, o movimento tem a ver diretamente com o comportamento de queda dos preços do etanol, que saíram de uma inflação de 0,27% na primeira quadrissemana para deflação de 0,17% na segunda. O preço médio da gasolina também mostrou trajetória benigna, ao acelerar a queda de -0,04% para -0,18%.

Leia também: Petrobras quer novos reajustes de combustíveis

Deputados querem médicos e advogados no Simples

Com o apoio da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, deputados preparam modificações na lei do Simples Nacional para incluir no regime de recolhimento unificado categorias como as de médicos, advogados e jornalistas. A iniciativa contraria o governo porque vai na contramão do que prega a Fazenda, em meio a um cenário de aperto fiscal.

LEIA TAMBÉM: 

Dívidas com o Fisco impedem entrada de empresas no Simples

Com mudanças previstas para o Simples, médicos poderão recolher todos os impostos em uma única guia.

Em outra frente, os parlamentares vão tentar tirar os pequenos negócios da chamada substituição tributária do ICMS, o que promete reabrir uma disputa com governadores. A atualização da lei do Simples, em debate numa comissão especial na Câmara, também tem por objetivo desburocratizar a abertura e o fechamento de pequenos negócios no País, processo que pode se arrastar por meses.

O projeto quer ampliar o leque de empresas beneficiadas pelo Simples Nacional, com a inclusão de ao menos 16 atividades. O objetivo é que o enquadramento no Simples Nacional seja cada vez menos discricionário por setor de atividade e passe a se basear mais no faturamento. Isso permitiria que esses setores recolhessem oito tributos em uma única guia e garantiria menor pagamento de imposto, sobretudo nas faixas mais baixas de enquadramento do Simples.

Os deputados preveem, no entanto, oposição da Fazenda. O secretário executivo interino da Pasta, Dyogo Oliveira, já indicou em audiência pública no mês passado que o governo deve resistir à ideia, já que ela representa menos impostos. "É de conhecimento de todos que estamos perseguindo meta de superávit apertada e ampliar desonerações poderia comprometer esse objetivo", disse à época. A Fazenda calcula que, em 2012, as empresas enquadradas no Simples Nacional representaram renúncia fiscal de tributos federais de R$ 49,5 bilhões.

Menos burocracia

O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, também articula com o relator do projeto, deputado Claudio Puty (PT-PA), a inclusão de um dispositivo no texto que permita que a abertura e a baixa de uma micro ou pequena empresa ocorra exclusivamente de forma online. "Isso vai diminuir enormemente o custo de transação para quem quer se formalizar", justifica o relator.

Hoje, para abrir um negócio, o empreendedor precisa enviar documentos e se registrar em diversos órgãos, entre eles a Receita Federal e as secretarias de Fazenda do Estado e do município, em processo que demora meses.

Bancos médios têm rentabilidade comprometida no trimestre

Os bancos médios voltaram a ter um trimestre difícil e o baixo crescimento econômico exigiu que a cautela com o tamanho e a qualidade de suas carteiras de crédito fossem mantidas. Essa estratégia acabou, entretanto, por comprometer a rentabilidade, tanto como efeito adverso da diminuição das carteiras de crédito, como pela queda das margens ao focarem em tomadores de menor risco.

LEIA TAMBÉM: 

Banco Daycoval anuncia novo programa de recompra de ações

Banrisul liderou ranking de reclamações em janeiro

A rentabilidade (ROE) do banco Daycoval caiu seis pontos porcentuais no último trimestre em relação ao mesmo período do ano passado. O Pine viu esse indicador cair 5,8% e o Banrisul, 0,3. No caso dos bancos ABC Brasil, Paraná Banco e Bicbanco, a rentabilidade aumentou, mas ainda assim não chegou a ter um ganho de um ponto porcentual.

A surpresa negativa neste segundo trimestre foi a oscilação drástica da curva futura de juro brasileira, o que trouxe perdas em tesouraria para vários bancos. Outro desafio enfrentado, e que deve se repetir nos próximos trimestres, é o ingresso ou ampliação da agressividade dos grandes bancos, incluindo os públicos, no segmento de crédito às pequenas e médias empresas, assim como no consignado.

"O foco dos últimos 12 meses foi buscar uma boa fotografia do risco, priorizando indicadores como liquidez e qualidade, em detrimento da rentabilidade e lucro", disse João Sales, analista de bancos da Lopes Filho Consultoria. Sales adverte que essa estratégia, de busca por qualidade é, entretanto, perigosa, porque os bancos não conseguem crescer.

Sales diz que, mesmo prevendo um segundo semestre igualmente difícil, o pior já ficou para trás. "Os bancos médios fizeram o dever de casa nos últimos 12 meses e estão mais preparados, com carteiras de crédito de melhor qualidade e menores, o que permite suavizar as despesas com provisões para devedores duvidosos (PDD)", disse.

Futuro

Ainda assim, a rentabilidade dessas instituições seguirá comprimida, porque desafios como o custo de captação elevado e a fraca economia, persistem. "Mesmo que o governo tenha incentivado o uso dos Depósitos a Prazo com Garantia Especial do FGC, melhorando o custo desse instrumento, sua utilização é vista com preconceito, ou seja, as captações via Certificados de Depósito Bancários ficam mais caras aos bancos que acessam o DPGE, que é visto como um último recurso", disse o analista.

Prévia do PIB sobe 1,13% em junho, abaixo do esperado

                                  No 2º trimestre a prévia do PIB sinaliza alta de 0,89%.

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB), reverteu a queda de 1,5% vista em maio e subiu 1,13% em junho na comparação com o mês anterior, informou o BC no dia 15 de agosto. Assim, o indicador fecha o segundo trimestre com expansão de 0,89%, na comparação com o período anterior, e acumula nos seis primeiros meses expansão de 3,24%. 

De acordo com os dados do BC, o IBC-Br registrou alta de 2,12% em 12 meses - acima dos 1,89% visto em maio - e subiu 3,24% em comparação a junho de 2012. 

O resultado, porém, ficou pouco abaixo da expectativa de analistas consultados pela Reuters, que estimavam alta mensal de 1,25% em junho, de acordo com a mediana de dezenove projeções, que variaram de 0,30 a 1,70%.

Leia mais: Prévia do PIB indica retração econômica de 1,4% em maio - maior desde 2008 

Produção industrial se recupera e avança 1,9% em junho

Agroindústria cresce 0,4% no 1º semestre

Analistas ouvidos pelo próprio BC para o relatório semanal Focus reduziram, mais uma vez, suas projeções para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2013 e 2014. No documento divulgado no dia 12 de agosto, a média das estimativas dos economistas para a expansão econômica caiu de 2,24% para 2,21% para este ano e passou ainda de 2,60% para 2,50% para 2014. Há quatro semanas, essas mesmas expectativas estavam em 2,31% e 2,80%.

Telexfree vai propor à Justiça deixar de cobrar taxa de adesão, diz sócio

                                            Costa: promessa de US$ 19 mil por mês.

Bloqueda há 58 dias, a Telexfree vai propor à Justiça deixar de cobrar pela adesão de novos associados durante um prazo de 90 dias. Isso, argumenta um dos sócios, serviria para provar que a empresa se sustenta da venda de serviços. E não, como entende o judiciário do Acre, uma pirâmide financeira mantida de pé pelas taxas de adesão.

A proposta foi apresentada no dia 14 de agosto por Carlos Costa, sócio da Telexfree, em vídeo publicado numa rede social, dois dias depois de a empresa sofrer a 10ª derrota no processo que congelou suas atividades. Investigado criminalmente em dois Estados, Costa tentou mas não conseguiu obter um habeas corpus para evitar uma eventual prisão preventiva.

"Eles dizem que nosso negócio se mantém com a entrada de novos divugaldores [ nome dado aos associados da empresa ]. Nessa nossa proposta nós vamos pedir um prazo de 90 dias só trabalhando nessa forma e, nesse período de 90 dias, a Ympactus do Brasil [r azão social da Telexfree ] vai aceitar cadastro de novos divulgadores gratuitamente, de graça", disse Carlos Costa, condicionando o plano à aceitação pela Justiça.

'R$ 40 mil por mês' 

A Telexfree informa comercializar pacotes de telefonia VoIP por meio de marketing multinível. Para entrar na rede de divulgadores, os interessados devem pagar taxas de adesão que variam de US$ 299 a US$ 1.375.

A promessa é de lucros expressivos: no vídeo divulgado no dia 14 de agosto, Costa mostra um exemplo em que o divulgador poderia ganhar, ao montar uma rede, US$ 19 mil, "algo perto de R$ 40 mil por mês", com a venda de pacotes de telefonia VoIP que custam US$ 49,90.

De acordo com os sócios, o modelo já atraiu cerca de 1 mihão de divulgadores no Brasil e 2 milhões em todo o mundo.

O Ministério Público do Acre (MP-AC), porém, argumenta que a Telexfree é uma pirâmide financeira, pois a maior parte do dinheiro que circula no negócio viria das taxas de adesão pagas, e não da venda de pacotes VoIP. Ou seja, quando a empresa não conseguisse mais cadastrar mais interessados para a rede, o sistema ruiria.

A Justiça do Acre aceitou essa denúncia e, em 18 de junho, determinou o bloqueio das contas da empresa e dos sócios : Carlos Costa, Carlos Wanzeler, Lyvia Wanzeler e James Merryl. O último recurso – a 10ª derrota – foi negado no último dia 12 pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) .

No vídeo do dia 14 de agosto, Costa afirma que a empresa deve recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) assim que o acórdão da decisão. O STJ já negou um recurso contra a empresa .

BBom, Priples, Multiclick 

O caso Telexfree chamou a atenção para que o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Amaury Oliva, chamou de "febre" de empresas com indício de serem pirâmides financeiras. Ao todo, 31 estão sob investigação em todo o País.

Além da Telexfree, tiveram as atividades bloqueadas a BBom e a Priples. A BBom também nega irregularidades e o advogado da Priples não se manifestou à época do congelamento das atividades. A Multiclick, também é alvo de inquérito e tentou impedir um eventual bloqueio na Justiça, mas teve a solicitação negada. Seu advogado também não se manifestou sobre o fato.