O aumento da indenização a transmissoras de energia para renovação de concessões do setor elétrico beneficiou as ações de empresas nessa área, mas não alterou o cenário para o segmento de geração de eletricidade.
Os papéis da Cteep e do Grupo Eletrobras tiveram fortes altas na Bovespa no dia 30 de novembro, após a decisão do governo federal de indenizar as empresas por ativos de transmissão anteriores a maio de 2000 que não foram integralmente amortizados.
Pela medida provisória anterior publicada em meados de setembro, apenas os investimentos em transmissão depois dessa data e não depreciados seriam ressarcidos às companhias que optassem por manter suas concessões.
"Esse era o ponto crucial, não só pelo valor em si, mas por uma questão de direito... (A mudança) aumenta a perspectiva da aceitação da proposta (de renovação das concessões)", disse o diretor-executivo da associação das transmissoras de energia Abrate, César de Barros Pinto, à Reuters.
Com a mudança, a indenização total a ser paga pelos ativos de transmissão para renovação antecipada das concessões será elevada em até 10 bilhões de reais, segundo afirmou uma fonte a par do assunto, além dos R$ 13 bilhões oferecidos inicialmente.
A Cteep e a Eletrobras são as empresas mais beneficiadas --o que explica o otimismo com as ações de ambas no dia 30 de novembro.
A ação preferencial da Eletrobras saltou 23,56% e a ordinária subiu 16,79%. Cteep chegou a subir 20% na máxima dos negócios, mas perdeu força e terminou o dia com valorização de 4,48%.
O Conselho de Administração da Cteep chegou a recomendar, anteriormente, que os acionistas não aprovem a renovação das concessões em assembleia no dia 03 de dezembro.
Procurada, a Cteep informou no dia 30 de novembro que não ser pronunciaria sobre o ressarcimento adicional oferecido pelo governo, já que ainda avalia os seus efeitos.
Os acionistas da estatal paranaense Copel decidiram renovar a concessão de transmissão com a mudança do ressarcimento. "Essa notícia (aumento da indenização) acabou tranquilizando e dando solidez à decisão de renovar", disse o presidente da empresa, Lindolfo Zimmer, por telefone.
O coordenador do Grupo de Estudo do Setor de Energia Elétrica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Gesel/UFRJ), Nivalde de Castro, alertou que a indenização adicional às transmissoras será paga em 30 anos sem aplicar uma remuneração sobre o capital investido, sendo apenas corrigida pela inflação. "Isso poderia induzir as empresas a não renovar", disse.
A renovação antecipada das concessões de energia é necessária para que o governo cumpra a promessa de reduzir a conta de luz do consumidor em 20%, na média, em 2013.
DÚVIDAS NA GERAÇÃO
Já no caso da geração de energia, o governo elevou a indenização total por ativos não amortizados em R$ 870 milhões --mas a maior parte dessa quantia, ou R$ 752,2 milhões, é para a hidrelétrica Três Irmãos, da Cesp.
Um aumento na indenização dessa usina da estatal paulista já era previsto, porque a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) havia considerado erroneamente a entrada em operação da hidrelétrica.
"O valor parece aquém da expectativa, do que a Cesp esperava. O que precisa avaliar é se entre a proposta do governo e a expectativa do concessionário existirá um ponto de convergência", disse o presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira das Concessionárias de Energia Elétrica (ABCE), Alexei Vivan.
O diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires, lembra que a Cesp pedia cerca de R$ 9 bilhões em indenizações por suas usinas --o total após a revisão chega perto de R$ 1,8 bilhão.
A Cesp informou por meio de e-mail que só irá se pronunciar após a realização da assembleia de acionistas que aconteceu no dia 03 de dezembro, quando foi decidida a renovação ou não das concessões. As ações da Cesp caíram 2,24% no dia 30 de novembro.
A Copel, apesar de manter os ativos na transmissão, decidiu não prorrogar contratos de quatro hidrelétricas. As concessionárias que renovarem as concessões de geração terão que direcionar toda a energia ao mercado regulado em 2013 --a preços menores-- e comprar energia de outras usinas para honrar contratos que tiverem com os consumidores livres.
"Na geração não teria sentido interromper os contratos com o mercado livre e sacrificar a saúde financeira da companhia", disse o presidente da Copel.
Outra empresa que recusou a renovar os contratos de concessão de usinas que venceriam de 2015 a 2017 foi a Celesc, controlada pelo Estado de Santa Catarina. A maioria dos acionistas votou contra a renovação das usinas Bracinho, Garcia, Cedros, Salto, Ivo Silveira, Palmeiras e Pery, seguindo recomendação do Conselho de Administração.
O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ligada ao Ministério de Minas e Energia, Maurício Tolmasquim, disse a jornalistas que a decisão da Celesc não compromete a redução das tarifas de energia planejada pelo governo.
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