Mantega anuncia mudança nas regras para concessão de rodovias

Ministro disse que o país traz condições favoráveis para investimentos em infraestrutura, já que tem principais gastos sob controle ou estacionados.

Num esforço para tentar atrair potenciais investidores, o governo brasileiro melhorou as condições das concessões de rodovias previstas para este ano, ampliando os prazos, reduzindo os custos dos financiamentos e permitindo que outros bancos estatais participem do processo.

De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o período de financiamento desses projetos foi elevado a 25 anos, ante 20 anos, e a carência passou a cinco anos, dois a mais do que o previsto antes. O prazo da concessão também subiu, para 30 anos, ante 25 anos.

"É muito fácil fazer o investimento nessas condições", disse Mantega a jornalistas após participar do "Fórum Infraestrutura e Energia no Brasil: Projetos, Financiamento e Oportunidades", espécie de road-show preparado pelo governo na busca de investimentos, que seguirá para o exterior numa segunda etapa.

O governo também revisou a previsão de crescimento médio do tráfego, passando a 4% ao ano, dos 5% anteriormente.

Mantega ressaltou que, com essas mudanças, a taxa de retorno dos investidores ficará acima de 10% real, descontando a inflação medida pelo IPCA. "Depende de cada empreendedor", afirmou o ministro.

As mudanças acontecem depois de o governo adiar o leilão de concessão de trechos de duas rodovias marcado para a semana passada.

"NÃO PRECISA COLOCAR UM TOSTÃO"

O esforço do governo em atrair mais investidores vem após o processo de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília e que não foi tão bem-sucedido como gostaria o próprio governo, ao atrair investidores sem experiência na administração de grande aeroportos.

O programa de investimentos do governo em infraestrutura --somando aeroportos, ferrovias, rodovias, portos e energia elétrica-- chega a 370 bilhões de reais. Só para rodovias, a estimativa é de 42 bilhões de reais, cuja taxa de juros para os financiamentos também foi melhorada, para TJLP (hoje em 5% ao ano) mais até 1,5%, dependendo do rating do tomador. Antes, ela não variava dependendo da empresa, sendo TJLP mais 1,5%.

O governo também decidiu, segundo Mantega, que os futuros investidores poderão financiar até 80% dos projetos para os empreendimentos com agentes financeiros e financiar até 20% por meio de fundos de equities. "Ele (investidor) não precisa colocar um tostão", resumiu o ministro.

Outra condição de financiamento que mudou foi a exigência de patrimônio líquido, que passou de igual ou maior a 1,3 do total financiado para igual ou maior ao valor do total financiado. Já a necessidade de ativos totais passou de igual ou maior a 2,8 para 2.

O governo também reduziu a tributação aplicada para debêntures em infraestrutura e Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (Fidc): a alíquota do Imposto de Renda para pessoas físicas e não residente passou a zero, com 15% quando feito por pessoas jurídicas. Também o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ficou em zero no câmbio para não residentes.

Mantega informou ainda que, além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), as estatais Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal também poderão fazer empréstimos para os projetos de concessão de rodovias.

"A alavancagem, que pode chegar a 80%, poderá ser fornecida por cada um desses bancos individualmente ou por consórcio... e poderão ser exercidas por bancos privados, fundos de investimento. Todos que se candidatarem a participar desses empreendimentos terão a possibilidade de fazê-lo", afirmou o ministro.