Governo deve encerrar em fevereiro o processo de renovação das concessões que implicará em queda significativa na tarifa de geradoras de energia com usinas antigas e menor receita com linhas de transmissão.
A dificuldade de se calcular o valor de ativos de energia, diante do processo de renovação das concessões do setor, está afetando a habilidade de as empresas elétricas obterem recursos e aumentando os custos de financiamento.
As restrições acontecem principalmente nos bancos comerciais, segundo especialistas consultados pela Reuters, o que deve fazer com que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), importante fonte de capital para elétricas, seja mais acionado.
O governo deve encerrar apenas em fevereiro de 2013 o processo de renovação das concessões - que implicará em queda significativa na tarifa de geradoras de energia com usinas antigas e menor receita com linhas de transmissão de eletricidade. Por isso, analistas recomendam cautela redobrada das empresas do setor com suas finanças até lá.
"De outubro a fevereiro, não é pra fazer nada muito fora do dia a dia", afirmou o analista Márcio Loureiro, da Votorantim Corretora.
A CPFL Renováveis, controlada da CPFL Energia, desistiu de sua oferta inicial de ações (IPO) e atribuiu a decisão às indefinições do setor, além da crise econômica global.
A medida provisória 579, que trata da renovação das concessões, não tem impacto relevante sobre os ativos da CPFL Renováveis. Porém, a recente queda das ações de elétricas na Bovespa e "as incertezas dos agentes sobre os efeitos diretos e indiretos das medidas criaram um cenário de insegurança", segundo o presidente da empresa, Miguel Normando Abdalla Saad.
Outra recente medida provisória, a 577, regulamenta a intervenção do governo em concessionárias de energia com problemas financeiros e também tem pesado sobre o custo do capital para o setor.
O advogado José Roberto Oliva, sócio do Pinheiro Neto Advogados, disse ter sido consultado por bancos que estão analisando a saúde financeira de elétricas. "Estão fazendo análise e querem saber qual vai ser a margem de refinanciamento das empresas", disse.
Segundo Oliva, tanto as companhias como os credores não esperavam que fosse antecipada para 2013 a renovação das concessões que venceriam de 2015 a 2017, o que significa que a rentabilidade das elétricas cairá já no ano que vem.
Debêntures na berlinda
No caso das distribuidoras de energia, as maiores exigências para liberação de financiamento pelos bancos começaram após a divulgação, no fim de 2011, das regras do terceiro ciclo de revisão tarifária, que reduziu a receita das empresas do segmento. Agora, foram intensificadas pelas medidas provisórias relacionadas ao setor elétrico.
"Com a reprecificação do risco, a empresa começa a ter um dinheiro mais caro", disse um executivo do setor de distribuição de energia que preferiu não ser identificado.
A Eletropaulo, distribuidora de energia em São Paulo, elevou a remuneração máxima de R$750 milhões em debêntures que vai emitir, com prêmio sobre a variação dos Depósitos Interfinanceiros (DI) de até 1,25%, e não de até 1,09% como previa inicialmente.
"É importante olhar para as empresas que anunciaram (captações no mercado). Algumas delas já estavam se preparando para fazer isso e seguramente estão adiando", disse o presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales.
Além da Eletropaulo, a Taesa, braço de transmissão de energia da mineira Cemig, e a estatal federal Eletrobras estão com oferta de debêntures em análise na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), de 1,6 bilhão e de 2 bilhões de reais, respectivamente.
BNDES é alternativa
Loureiro, da Votorantim Corretora, considera que as restrições de crédito tendem a ocorrer principalmente por parte dos bancos comerciais. Para novos investimentos, geralmente financiados pelo BNDES, a situação não deve mudar.
Recentemente, a chefe do Departamento de Energia Elétrica do BNDES, Márcia Leal, disse que as novas regras do setor elétrico não criariam risco de crédito para as companhias. "O setor elétrico tem um processo de financiamento bastante seguro... É importante destacar que a expansão da geração e da transmissão é feita com projetos novos", disse ela na ocasião.
Em setembro, a CPFL Energia anunciou a contratação de cerca de R$1,3 bilhão por algumas de suas subsidiárias com o BNDES. Também no mês passado, o banco de fomento aprovou financiamento suplementar de R$2,3 bilhões para a usina hidrelétrica Jirau (RO), controlada pela francesa GDF Suez.
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