Recusa fiscal será de R$ 4,9 bilhões neste ano para 15 setores, mas Planalto espera participação de mais segmentos industriais.
O governo federal vai encaminhar para o Congresso uma Medida Provisória (MP) para garantir a desoneração da folha de pagamento de R$ 7,2 bilhões a partir de julho deste ano até dezembro de 2013, anunciada hoje no Palácio do Planalto.
A presidenta Dilma Rousseff afirmou que a medida vai na contramão do que países desenvolvidos têm sofrido como efeito da crise. "Vamos reduzir o custo do trabalho sem retirar direitos dos trabalhadores nem reduzir salários", disse.
A MP será o mecanismo para garantir repasses do Tesouro Nacional para cobrir a recusa fiscal sobre o total de tributos pagos pelas empresas ao INSS dos 15 setores beneficiados: têxtil, confecções, calçados e couro, móveis, plástico, material elétrico, auto-peças, ônibus, naval, aéreo, de bens de capital mecânica, hotelaria, tecnologia de informação e comunicação, equipamentos para call center e design house (chips).
Dilma reforçou a mensagem de que a desoneração sobre a folha não terá impacto sobre o déficit da previdência. "O Tesouro compensará sempre as desonerações, com a condição de não tornar déficit o que é política do governo", afirmou.
A alíquota média dos tributos relativos ao INSS sobre a folha de pagamento passa a ser de 1% a 2% do faturamento das empresas, conforme o segmento industrial de cada uma delas. Em 2012, a desoneração chegará a R$ 4,9 bilhões. O total líquido para a conta da União em recusa fiscal será de R$1,8 bilhão sobre o total desonerado da folha e pagamento.
O governo espera agora que mais setores da indústria sentem à mesa para confirmar presença no plano de recusa fiscal. “Essa desoneração veio para ficar. Estamos abertos a incluir novos setores”, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
A presidenta Dilma Rousseff no anúncio das medidas de incentivo à indústria no Palácio do Planalto.
A recusa fiscal sobre a folha de pagamento faz parte do pacote de incentivos anunciados no dia 03 de abril pelo Planalto para aquecer a economia e ajudar a indústria a enfrentar a crise econômica internacional. As medidas são uma seguda fase do "Plano Brasil Maior", lançado em agosto do ano passado.
Entre as iniciaticas, o governo reforçou ações sobre o câmbio, executou isenções tributárias, como a desoneração da folha, anunciou a criação de estímulos à produção nacional.
No anúncio feito por Mantega, foram destacadas ainda medidas para reduzir o custo do comércio exterior e de defesa comercial. Outra medida é o incentivo ao setor de informação e comunicações, que deverá representar uma recusa fiscal de R$ 6 bilhões nos próximos cinco anos, segundo cálculos do ministro Paulo Bernardo.
BNDES tem nova linha de R$ 8 bi para tecnologia
O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) reportou a criação da linha de crédito PSI Projetos Transformadores, voltada para incentivar a pesquisa e o desenvolvimento na indústria. A linha terá R$ 8 bilhões para empréstimos. "Trata-se de um programa para projetos de fronteira tecnológica", disse o presidente do BNDES, Luciano Coutinho.
O banco também reduziu taxas de juros para compra de máquinas e equipamentos, caminhões, exportações, entre outras. O corte, segundo Mantega, será coberto com o repasse de R$ 6 bilhões pelo Tesouro ao banco de fomento.
O reforço da presença do BNDES na economia será feita com um repasse total de R$ 45 bilhões pelo Tesouro Nacional. "Isso é suficiente até o final do ano", disse Coutinho.
"Pacote foi necessário", diz Dilma
Diante da redução de preços de produtos industrializados em mercados desenvolvidos, com a consequente entrada no Brasil, o pacote anunciado no dia 03 de abril foi classificado pela presidenta Dilma "necessário" para ajudar a indústria a enfrentar a crise - somando-se aos R$ 35 bilhões de desonerações já oferecidas ao setor empresarial neste ano. "O enfrentamento da crise é possível com políticas fiscais sérias", considerou.
A avaliação do governo é que há uma tendência natural de redução da indústria no mundo, que se acentuou com a crise. "Temos que continuar reduzindo o custo tributário, econômico e financeiro para dar competitividade à economia brasileira", disse Mantega.
O ministro indicou que novas medidas serão tomadas para controlar as oscilações cambiais do real ante o dólar. Sem mencionar quais ações podem ser tomadas, Mantega indicou que as investidas da Fazenda sobre o câmbio serão "de caráter permanente". Ele considerou o dólar acima de R$ 1,80 é como "razoável para a indústria".
"Queremos mais investimento com mais qualidade associado à mais inovação e produtividade, e dar acesso às pequenas empresas, disse o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho. " O novo programa PSI Projetos Transformadores representa salto qualitativo na industrialização brasileira", acrescentou.
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