Segundo a estatal, a Justiça julgou improcedente recurso para anular débito cobrado pela Receita relativo a Imposto de Renda de remessas de pagamento de afretamento de plataformas.
A Petrobras anunciou no dia 05 de novembro que a 29ª vara federal da Justiça do Rio de Janeiro proferiu decisão desfavorável contra a empresa que pode implicar em perda de 4,78 bilhões de reais.
Segundo comunicado da estatal, a instância judicial julgou improcedente recurso da empresa para anular débito cobrado pela Receita Federal relativo a Imposto de Renda de remessas de pagamento de afretamento de plataformas de empresas situadas em "países com tributação favorecida".
A empresa disse que os valores não estão provisionados, mas que avalia medidas para tentar impugnar a decisão.
"A companhia... informa que recorrerá no momento oportuno, acreditando estar amparada na legislação tributária que lhe assegurava a desoneração do Imposto de Renda à época dos fatos", disse em comunicado ao mercado.
Em demonstração contábil da companhia o caso tem sido classificado como perda "possível".
A Petrobras lembrou que em março deste ano obteve decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que lhe assegurou a suspensão da exigibilidade do débito até o julgamento da ação judicial proposta.
"No dia 05 de novembro, a Companhia tomou ciência da decisão desfavorável proferida pelo referido Juízo, através da qual foram julgados improcedentes os pedidos formulados na ação."
Às 10h47, a ação preferencial da empresa caía 1,87 por cento, enquanto o Ibovespa recuava 1,41 por cento.
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