Projeto de lei que isenta do Imposto de Renda o valor dos salários pagos a empregados domésticos, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), voltou no dia 16 de abril ao exame da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Segundo Requião, o objetivo da proposta — que esteve em tramitação com outros seis projetos — é incentivar a formalização dos empregos domésticos.
De acordo com o projeto, a dedução poderá ser feita sobre o salário de um empregado por declaração, mesmo quando feita em conjunto, até o limite de três salários mínimos por mês e por 13º salário, mais a respectiva remuneração adicional de férias — limitada a um terço do salário normal, no mês em que for paga.
Segundo o projeto, a dedução poderá ser feita sobre o salário de um empregado por declaração.
O projeto de lei já havia sido aprovado pela comissão e encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Porém, a matéria voltou ao exame da CAS depois da incorporação de outros projetos.
No primeiro parecer da CAS, o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) disse acreditar que a diminuição na arrecadação do Imposto de Renda seja compensada pelo aumento da arrecadação previdenciária devida pelos empregadores e empregados domésticos.
Ele reconhece, no entanto, que essa compensação dependerá do nível de formalização das relações trabalhistas da categoria.
Já o senador Paulo Paim (PT-RS), relator da matéria na CAS, recomenda a aprovação da proposta e a prejudicialidade dos projetos que tramitam em conjunto.
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