Dos 28 projetos de usinas hidrelétricas em implantação acompanhados pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), 20 estão atrasados, 4 estão em dia e 4 estão adiantados.
Dentre os que registram atraso, mais do que a metade (13) nem teve as obras iniciadas ainda. E ao menos quatro deles — que, juntos, teriam capacidade para abastecer uma população de 3 milhões de habitantes — têm boas chances de nunca sair do papel. (Leia texto ao lado).
Os atrasos se devem principalmente a dificuldades para obter licença prévia e licenciamento ambiental, além de embargos na Justiça e mobilizações, como greve de trabalhadores ou revolta de populações nativas.
Belo Monte, no Pará, é o maior dos empreendimentos com atraso — apenas dois meses de retardo no desvio do rio, de acordo com a Aneel. “É recuperável”, diz Camilla de Andrade Gonçalvez Fernandes, assessora da superintendência de fiscalização dos serviços da Aneel. A previsão de entrega das primeiras unidades de geração é para 2015 e das últimas, para 2019.
Santo Antonio, em Rondônia, enfrentou revolta dos trabalhadores, com destruição do canteiro de obras e queima de alojamentos. Pela projeção da Aneel, as primeiras unidades serão entregues no mês que vem.
Teles Pires, na divisa do Mato Grosso com o Pará, perdeu dois meses no último marco, mas, com prazos de entrega entre outubro de 2015 e abril de 2016, não deve ter a data de conclusão comprometida, diz Camilla.
Com atraso na obtenção da licença ambiental, um embargo judicial e problemas na montagem de equipamentos, a hidrelétrica de Mauá, no Paraná, está quase pronta, mas não deve cumprir o prazo de entrega, previsto para este mês pela Aneel.
Simplício, na divisa do Rio de Janeiro com Minas Gerais, deveria concluir as unidades geradoras entre fevereiro e setembro. Porém, sem a conclusão das obras do sistema de coleta e tratamento de esgoto das cidades ribeirinhas, não pode encher o reservatório. Foi a única a ser multada por atraso em 2012. Furnas, dona da usina, ficou com uma conta de R$ 1,55 milhão.
Outros projetos têm situação mais crítica. Santa Isabel, projeto que reuniu a Vale, a Camargo Correa, a Alcoa, a Votorantim Cimentos e a Billiton, não obteve licenciamento. “E, pelo que se sabe no mercado, não conseguirá nunca”, aposta Erik Eduardo Rego, diretor da consultoria Excelência Energética.
O mesmo obstáculo — dificuldades para obter licença ambiental — é enfrentado por projetos de menor capacidade, como Itumirim, em Goiás, e Cubatão, em Santa Catarina. Elas deveriam ter capacidade para 50 MW e 45 MW, respectivamente.
A situação é ainda mais crítica em Couto Magalhães: a Aneel pediu a extinção da concessão.
Monitoramento
A fiscalização pela Aneel começa logo que a usina é outorgada. Na ocasião, os prazos máximos para entrega das unidades já são estipulados. E, logo após obter a concessão, a empresa começa a informar mensalmente a agência acerca de seu cronograma, apontando marcos (etapas) e informações de licenciamento, situação fundiária, contratação de serviços e acesso a conexão (linhas de transmissão ou subestações).
As empresas precisam de licença de instalação para iniciar as obras, quando começam a receber visitas de funcionários da Aneel ou de agências estaduais conveniadas. Se há discrepância em relação aos planos, a usina é notificada, mas pode recorrer. Se o recurso não for acatado, pode receber advertência, multa ou até cassação da outorga. Entre 15% e 20% das visitas resultam em multa, diz Camilla, que é calculada com base na receita presumida da usina, a partir do preço da energia à venda atualmente.
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