Segundo comunicado da Anatel, as regras passam a valer dentro de 120 dias.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou no dia 20 de fevereiro regulamento que autoriza o cancelamento automático de serviços, como telefonia móvel e fixa, internet e TV por assinatura.
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A agência também passou a exigir que os créditos comercializados para celulares pré-pagos tenham prazo de vencimento mínimo de 30 dias.
Outra medida exige que a prestadora de serviço retorne a ligação para o consumidor caso a ligação caia. Caso não consiga retomar contato, a operadora deve mandar mensagem de texto com número de protocolo.
Ofertas unificadas
Segundo as novas determinações da Anatel, as promoções oferecidas pelas operadoras devem valer para os novos e antigos assinantes. Sendo assim, qualquer oferta da empresa deve estar acessível para todos os seus clientes.
Os valores também devem divulgados com transparência. Desta forma, a empresa deve comunicar quando um preço é promocional e informar o valor real quando a oferta acabar.
Segundo a Anatel, para a elaboração do novo regulamento, foram considerados os principais problemas registrados pelos consumidores. "Apenas em 2013, a agência recebeu mais de 3,1 milhões de reclamações contra operadoras de serviços de telecomunicações, a maioria delas relacionada à cobrança."
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