Perdas da poupança: decisão só deve ser conhecida em 2014

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento no dia 27 de novembro de cinco ações sobre a correção dos índices de reajustes das cadernetas de poupança aplicados durante os planos econômicos implantados nas décadas de 1980 e 1990. Mas o desfecho do caso ocorrerá apenas em fevereiro de 2014.

Mello, ministro do Supremo, pediu mais tempo para julgar as ações sobre as perdas na poupança.

O ministro Marco Aurélio Mello pediu para que o caso fosse julgado apenas no início do ano que vem, em sessões ininterruptas. Já o ministro Celso de Mello, defendeu que a Corte iniciasse o julgamento e que o caso fosse analisado ainda esse ano. Após algumas ponderações dos ministros, prevaleceu uma posição intermediária: o STF ouvirá apenas os advogados envolvidos no caso e os relatórios de três ministros que relatam as ações: Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Dessa forma, o julgamento de mérito ocorrerá apenas em fevereiro de 2014, provavelmente em sessões ininterruptas. “De fato, nos meus cálculos, esse julgamento duraria no mínimo umas quatro sessões”, reconheceu o presidente do STF, Joaquim Barbosa.

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Lewandowski afirmou, por exemplo, que somente o seu relatório acerca do mérito em uma das ações tem aproximadamente 100 páginas. Somente a leitura desse documento deve durar aproximadamente três horas.

Esse julgamento é acompanhado de perto pelo governo federal e pelas entidades que representam os consumidores. Temendo uma derrota no Supremo Tribunal Federal, o governo federal mobilizou toda a sua área econômica nos últimos dias contra uma possível revisão dos índices de reajuste aplicados nas cadernetas de poupança em planos econômicos implantados nas décadas de 1980 e 1990.

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O governo teme um desfecho em favor dos poupadores. Na visão do governo, o julgamento da ação esse ano poderia resultar em uma retração da oferta de crédito na casa de R$ 1 trilhão. Cálculos do Banco Central (BC) e do Ministério da Fazenda dão conta de que as perdas aos bancos ficariam entre R$ 105 e R$ 180 bilhões caso os ministros votem a favor dos correntistas.

Para os representantes dos poupadores, se o ressarcimento das perdas não ocorrer, poderá colocar sob risco a caderneta de poupança.