26 de dezembro de 2013

Playarte é condenada em R$ 50 mil por não higienizar óculos 3D de cinemas

Caso empresa não faça correta higienização dos óculos, assentos e ar-condicionado, deverá pagar multa de R$ 5 mil para cada irregularidade.

A Playarte Cinemas foi condenada em R$ 50 mil pelo Ministério Público de São Paulo por ter colocado em risco a saúde e segurança dos consumidores, deixando de higienizar os óculos 3D que são distribuídos nos cinemas.


Segundo nota publicada no dia 21 de dezembro no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, também foram detectados problemas no sistema de ar-condicionado em algumas salas de cinema durante fiscalização da Vigilância Sanitária.

Caso a empresa não faça a correta higienização dos óculos, assentos e sistema de ar-condicionado, a distribuidora deverá pagar, ainda, multa de R$ 5 mil para cada irregularidade constatada.

Para a relatora do caso, a desembargadora Maria Laura Tavares, “ainda que a questão seja controversa, quando são atingidos valores e interesses fundamentais de um grupo, não há como negar a essa coletividade a defesa do seu patrimônio imaterial.”

De acordo com a nota do TJ-SP, a empresa recorreu, sustentando não haver prova do dano alegado. No entanto, a turma julgadora, pela comarca de Santo André (ABC Paulista), entendeu ser inaceitável a exposição de risco à saúde e manteve a sentença.

Procurada no dia 22 de dezembro, a Playarte ainda não se manifestou.

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