A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) negou pedido da petroleira OGX, de Eike Batista, de suspender por até cinco anos a fase de produção e adiar a entrega dos planos de desenvolvimento dos campos de Tubarão Tigre, Tubarão Areia e Tubarão Gato, na Bacia de Campos.
O pedido, protocolado pela OGX no dia 06 de setembro, foi examinado em reunião de diretoria da agência reguladora em 25 daquele mês.
A ANP decidiu ainda intimar a OGX para a apresentação dos planos de desenvolvimento, seguindo o procedimento determinado pelo Contrato de Concessão da 11ª Rodada de Licitações. "Caso o concessionário não apresente os Planos de Desenvolvimento, após ultimado, deverá ser instaurado processo administrativo para a extinção do contrato por descumprimento do seu objeto", diz a decisão.
No dia 07 de outubro, o diretor da ANP Helder Queiroz afirmou que o fato de a consultoria DeGolyer & MacNaughton ter reduzido a estimativa de reservas de petróleo e gás natural da OGX não altera a situação da petrolífera do empresário Eike Batista perante à ANP.
"Há duas maneiras de ler esse fato: uma é que as reservas são menores do que o estimado; segunda é que há uma certificação com uma segurança maior. Mas não muda nada para a ANP", afirmou o diretor, que participou de seminário promovido pelo Grupo de Economia de Energia (GEE/UFRJ).
Na semana passada, a consultora divulgou um material com novos dados sobre o campo de Tubarão Martelo, único da OGX em fase de produção, informando redução superior a dois terços das reservas da área.
Em 2012, a consultoria havia anunciado reservas de 285 milhões de barris de óleo equivalente. Na semana passada, as reservas prováveis haviam sido estimadas em apenas 87,9 milhões de barris.
Sobre a crise financeira da OGX, que promoveu um calote na semana passada, Queiroz comentou que a ANP não se envolve nessas questões.
Para a ANP, o que interessa da OGX é o seu papel como concessionária e o cumprimento dos seus compromissos contratuais. "Como regulador, o nosso compromisso é a regulação dos contratos. Se a empresa não cumprir o plano de desenvolvimento dos campos, nós instauramos um processo administrativo", justificou o diretor.
Na hipótese de a OGX entrar com um pedido de recuperação judicial e, nesse meio tempo, querer vender ativos como forma de gerar caixa para pagar credores, Queiroz comentou que a ANP vai analisar a situação antes de autorizar a transferência dos ativos. "Isso vai ser analisado caso a caso quando houver uma solicitação de transferência dos direitos de exploração."
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